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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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Base de Dados
Nesta edição, o
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF 2015)
faz referência ao ano de 2013 e
traz comparações com os anos anteriores da série, iniciada em 2006. O índice é inteiramente
construído com base nos resultados fiscais declarados pelas próprias prefeituras, informações
oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio dos
arquivos “Finanças do Brasil”, conhecido como Finbra.
Foram avaliados 5.243 municípios, onde vivem 191.256.137 pessoas – 96,5% da população
brasileira. Embora de natureza obrigatória, até o dia 21 de abril de 2015, dados de 324 municípios
não estavam disponíveis no arquivo do Finbra ou apresentavam inconsistências que impediram
a análise
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. Este número representa 5,8% das 5.567 prefeituras brasileiras, sendo menor que o
observado em 2012 (449), porém superior à evasão nos demais anos da série histórica. Apenas
os estados de Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe tinham dados disponíveis para todas as
prefeituras em 2013.
O Finbra 2013 é o primeiro que possui municípios que já aderiram ao novo Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse novo plano de contas, elaborado pela Secretaria do
Tesouro Nacional, tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis de forma a adequá-las aos
dispositivos legais vigentes, às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e aos
padrões internacionais de contabilidade do setor público. Dessa forma, permite a consolidação
das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os municípios têm prazo até 2015 para migrarem suas declarações para esse novo plano de
contas, sendo que grande parte das prefeituras já o fez
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. Com isso, foi necessário buscar uma
equivalência das rubricas utilizadas para elaboração do IFGF entre os dois planos de contas,
de forma que fosse possível comparar os municípios que declararam de formas diferentes os
dados de 2013. Além disso, a série histórica de cada prefeitura foi recalculada para permitir
comparações intertemporais.
Com isso, foi necessário alterar o cálculo do
IFGF Liquidez
. Tal indicador passou a ser
representado pela relação entre Ativo Disponível e Passivo circulante, que pode ser chamada
de suficiência de caixa, bem como a ser ponderado pela Receita Corrente Líquida (RCL). Assim,
o indicador mantém o princípio de verificar se as prefeituras estão postergando pagamentos
de despesas para o exercício seguinte sem deixar recursos suficientes para cobri-los, como
definido pelo Art. 42 da LRF.
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O Anexo Metodológico lista os 324 municípios onde não foi possível a realização desta análise por falta dos dados
oficiais. Segundo o Art.51 da LRF, o prazo para declaração das contas públicas municipais junto ao STN é até abril do
ano seguinte ao exercício, portanto 30 de abril de 2014. A data de 21 de abril de 2015 foi considerada para encerrar a
coleta de dados para esta edição do IFGF.
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2.463 já declararam suas contas com base no novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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O IFGF Brasil é a média aritmética simples do IFGF consolidado dos 5.243municípios analisados nesta edição do indicador.