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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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controle sobre suas receitas, contribuindo para o afrouxamento do vínculo de corresponsabili-
dade entre o cidadão-contribuinte e o poder público local, e deixando as prefeituras vulneráveis
à conjuntura econômica e política. Nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000),
que definiu diversos mecanismos de controle do gasto público, logrou conter esse processo.
Prova disso é que apenas 61 dos mais dos mais de cinco mil municípios brasileiros geram recei-
tas suficientes para pagar seus funcionários
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.
Nos últimos anos, o problema se agravou, na medida em que as despesas de pessoal não
acompanharam a desaceleração das receitas decorrente da menor atividade econômica. De
fato, enquanto as receitas correntes líquidas saíram de um avanço real de +12,1% em 2011
para um crescimento de somente +0,6% em 2013, houve contínuo crescimento das despesas
com pessoal, com altas reais relevantes em 2011 (+8,3%), 2012 (7,9%) e 2013 (+6,7%). Como
consequência, em2013, mais de uma década após a promulgação da LRF, quase 800municípios
superaram o teto de 60% da receita corrente líquida (RCL) definido para as despesas com o
funcionalismo, o maior número de ocorrências desde a promulgação da lei.
Diante da combinação de despesas obrigatórias emascensão e baixa capacidade de arrecadação
local, a postergação de despesas via inscrição de restos a pagar transformou-se na principal
variável de ajuste das contas municipais, emdetrimento da contratação de dívida de longo prazo,
restrita ao financiamento dos investimentos. Em 2013, enquanto apenas 13% dos municípios
brasileiros apresentaram dívida consolidada líquida, 91% deles inscreveram restos a pagar. O
uso desta conta tem sido tão recorrente que em mais de 1,4 mil cidades não existem recursos
disponíveis em caixa para fazer frente às obrigações de curto prazo. De fato, a dificuldade da
grande maioria dos municípios é com o pagamento de despesas de curto prazo, e não com
o pagamento de juros e amortizações de dividas de longo prazo contraídas em exercícios
anteriores – este é um problema concentrados nos municípios maiores.
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Nessa matemática nociva, sobrou pouco espaço para os investimentos, que em 2013
representaram apenas 9,0% da Receita Corrente Líquida, menor patamar desde 2006 e bem
abaixo do percentual de 14,2% observado no ano anterior. Isso significa que os investimentos
em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do orçamento municipal, cada
vez mais comprometido com as despesas com funcionalismo público e sensível à redução
das transferências
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. Dessa forma, limita-se um dos principais benefícios esperados do processo
de descentralização iniciado em 1988: o aumento da qualidade dos bens e serviços públicos
oferecidos à população, fator fundamental ao desenvolvimento socioeconômico do País.
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Em média, os gastos com pessoal são oito vezes maiores que as receitas próprias.
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Esse ponto é explorado com mais detalhes na seção referente ao
IFGF Custo da Dívida
.
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Nesse sentido, importante destacar a redução das Transferências de Convênios – em termos medianos, recuaram
36,4% em 2013, após crescerem 54,9% em 2012. Ainda que não sejam a principal fonte de recursos das prefeituras
brasileiras, são transferências voluntárias da União e dos Estados preponderantemente destinadas à execução de
investimentos pelos municípios e, por isso, afetam o montante destinado a esta rubrica.