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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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Receita Corrente Líquida (RCL) é o conceito constitucional utilizado para o cálculo dos limites orçamentários.
É o total das receitas orçamentárias municipais deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do seu
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos
regimes de previdência social.
Lançado em 2012, o IFGF jogou luz sobre um tema de grande importância para o país: a forma
como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. Desde então, o IFGF
vem trazendo maior transparência às contas municipais ao facilitar o entendimento dos dados
e informações prestados pelas prefeituras. Através de uma ferramenta simples e disponível para
consulta pública, todo cidadão brasileiro agora pode se inserir na discussão sobre a situação
fiscal da sua cidade.
O IFGF busca retratar os desafios da gestão municipal na alocação dos recursos, tendo em
vista as restrições orçamentárias com as quais se deparam as prefeituras brasileiras. Pelo lado
da receita, a problemática consiste na dependência das transferências intergovernamentais.
Pelo lado do gasto, o desafio é a gestão das despesas correntes (principalmente gastos com
pessoal e encargos da dívida), uma vez que a rigidez orçamentária decorrente do seu elevado
peso no orçamento pode comprometer os recursos programados para outros fins, em especial
os investimentos. Por fim, identificou-se que muitas prefeituras postergam despesas para o ano
seguinte, sem cobertura de caixa, como uma forma alternativa de endividamento, gerando,
assim, um problema de liquidez.
Com base nessa análise, foram construídos os cinco indicadores que compõem o IFGF, são
eles:
Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida
.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por
sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
Este fato reflete a incapacidade da grande maioria dos municípios em contrair dívida, seja
pelas inúmeras restrições às quais estão sujeitos, seja pela falta de garantias frente ao mercado
de crédito. Por fim, cabe ressaltar que todos os indicadores estão em conformidade com os
parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A seguir, a descrição de cada um:
IFGF Receita Própria:
mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da
receita corrente líquida (RCL)
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. O índice permite avaliar o grau de dependência das prefeituras
no tocante às transferências dos estados e da União.
O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL (IFGF)