Carta da Indústria 681

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6 A 12 DE MARÇO | CARTA DA INDÚSTRIA PÁG. 11
E ESTADO
A Representação Regional da FIRJAN/CIRJ no Centro
Sul Fluminense promoveu, em 25 de fevereiro, uma
reunião para discutir a Norma Regulamentadora nº
12 (NR-12) que trata da segurança em máquinas e
equipamentos. No encontro, o gerente de Segurança
do Trabalho do Sistema FIRJAN, José Luiz de Barros,
apresentou as principais ações da Federação com
relação ao tema.
“O Sistema FIRJAN pleiteia que a exigência de
retroatividade seja modificada. Ou seja, que
algumas adaptações sejam feitas em máquinas
novas, fabricadas recentemente, mas que essas
exigências não incidam sobre o maquinário mais
antigo. Outro pleito é o tratamento diferenciado para
microempresas. A norma aplica as mesmas exigências
para todas as empresas como se elas fossem iguais, e
não são”, destacou o gerente.
Para minimizar os impactos negativos do atual texto
da NR-12, o Sistema FIRJAN construiu, em conjunto
com outras federações, um texto de ação judicial
que busca suspender as ações fiscalizatórias e afastar
a retroatividade da aplicação da norma, beneficiando
a indústria fluminense. Onze sindicatos filiados já
receberam a minuta da peça.
Para Alceir José Corrêa, presidente da Representação
Regional, ainda há vários pontos que geram dúvidas
nos empresários: “O texto é bastante complexo e
prevê obrigações iguais para fabricantes e usuários
Além disso, inclui conceitos técnicos idealizados
apenas para máquinas novas que, muitas vezes, não
são aplicáveis nos modelos antigos, ainda utilizados nos
parques industriais”.
O Sistema FIRJAN desenvolveu outras ações para
esclarecer as dúvidas dos empresários e facilitar
as adequações exigidas pela norma. Uma delas é
o Programa de Adequação à NR-12, Segurança do
Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Trata-se
de uma consultoria com baixo custo que ajuda os
empresários a realizar as adequações no parque
industrial exigidas pela norma.
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