Carta da Indústria 681

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6 A 12 DE MARÇO | CARTA DA INDÚSTRIA PÁG. 9
G GERAL
Esclarecer os problemas da
complexa legislação tributária
brasileira, que afeta diretamente
a indústria audiovisual, e expor
propostas que favoreçam as
empresas do setor. Esse foi o
principal objetivo da palestra
promovida pelo Sistema FIRJAN
no RioContentMarket, o maior
evento de negócios do setor
audiovisual na América Latina.
“O Fisco é como se fosse um
sócio oculto das produtoras.
A cadeia do setor é tributada
em cascata, na produção, na
distribuição e na exibição.
A Lei Rouanet e a Lei do
Audiovisual, as mais importantes
que temos para obter
recursos, trazem incentivos
fiscais ao patrocinador e não
às empresas que integram a
indústria audiovisual”, alertou
Sandro Machado, consultor jurídico do Sistema
FIRJAN e palestrante do painel “Tributação da
Indústria Audiovisual”.
Segundo Machado, a legislação atual enxerga que o
benefício proveniente dessas leis é recurso que entra
no caixa da empresa, desconsiderando que não é renda
nem patrimônio das produtoras. “O Fisco não poderia
tributar esse dinheiro, porque é captado ou vem do
Fundo Nacional da Cultura. A melhor, mais rápida e mais
barata solução é alterar a legislação. O Sistema FIRJAN,
em parceria com o Sindicato Interestadual da Indústria
Audiovisual (Sicav), elaborou uma proposta que visa essa
alteração. Estamos empenhados junto ao Congresso
Nacional para tentar inserir a mudança numa Medida
Provisória já existente”, explicou o consultor.
Caso a iniciativa tenha sucesso, as empresas do setor
audiovisual serão beneficiadas com a isenção de
tributação dos impostos IRPJ/CSLL e PIS/COFINS dos
recursos recebidos no âmbito das leis de incentivo.
A alteração legislativa poderia, inclusive, livrar as
empresas do pagamento de tributos em relação ao
passado (remissão) e também da aplicação de multas
correspondentes (anistia).
PROPOSTAS PARA ALTERAR A TRIBUTAÇÃO DA INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL SÃO DEBATIDAS NO RIOCONTENTMARKET
“O setor audiovisual vem sendo muito sacrificado
pelo complexo sistema tributário brasileiro. Acredito
que a inclusão dessa palestra no evento, chamando
atenção para esse grave problema, é um passo
importante para conscientizar os empresários sobre
a mudança que precisamos”, ressaltou Silvia Rabello,
presidente do Sicav.
INDÚSTRIA CRIATIVA
O setor audiovisual faz parte do Programa Indústria
Criativa, iniciativa do Sistema FIRJAN, que reúne
ações de estímulo a negócios e desenvolvimento da
economia criativa no estado do Rio. Segundo o estudo
“Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”, produzido
pela Federação, de 2004 a 2013, o mercado de trabalho
do setor cresceu 39,1%. Em todo o país, são 33 mil
empresas, que enfrentam a pesada carga tributária até
sobre os recursos de incentivos que conseguem captar.
O RioContentMarket aconteceu de 25 a 27 de
fevereiro, na Barra da Tijuca, e discutiu outros temas
importantes para o setor, como a criação de conteúdos
audiovisuais, gestão e governança das produtoras,
modelos de negócios e mercado de publicidade. Mais
informações em
Sandro Machado em palestra no RioContentMarket: setor sofre com execesso de tributos
Vinícius Magalhães