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10 A 16 DE ABRIL | CARTA DA INDÚSTRIA
E
ESPECIAL
Câmara dos
Deputados: acima,
Eduardo Eugenio, o
deputado Simão Sessim
e o assessor-chefe de
Relações Institucionais
da FIRJAN, Márcio
Fortes. Ao lado,
Roberto Kauffmann e
Victor Misquey
O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio
Gouvêa Vieira, considerou um avanço a aprovação
do texto-base do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que
regulamenta o trabalho terceirizado, pela Câmara dos
Deputados. Ele acompanhou a votação no dia 8 de
abril, em Brasília.
A aprovação do texto-base, que tramita há 11 anos
na Câmara dos Deputados, é uma luta antiga dos
empresários fluminenses, por intermédio do Sistema
FIRJAN. A votação final está prevista para acontecer
em 14 de abril. Depois, o texto seguirá para apreciação
do Senado.
Eduardo Eugenio ressalta que “as empresas
precisam de liberdade para crescer e promover o
desenvolvimento do Brasil”. Após o resultado da
votação, ele acrescentou ainda que a regulamentação
não irá retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores.
“Os trabalhadores terão assegurados os direitos
aos salários, férias e demais direitos previstos na
legislação trabalhista e em acordos e convenções
coletivas de suas categorias profissionais”, ressalta o
presidente da FIRJAN.
Empresários da FIRJAN também estiveram presentes
no plenário. No dia 7 de abril, momento chave para a
entrada em pauta do PL 4.330/2004, Victor Misquey,
presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do
Rio de Janeiro e Grande Rio; e Roberto Kauffmann,
presidente do Sinduscon-Rio, acompanharam
a discussão no plenário e conversaram com os
parlamentares.
Misquey concorda com o presidente da FIRJAN no
tocante aos direitos trabalhistas e reconhece o papel
da Federação nesse processo: “Havia a preocupação
de que os trabalhadores pudessem ser prejudicados,
mas, na verdade, eles passarão a ter seus direitos
reconhecidos. O Sistema FIRJAN, junto com a CNI,
lutou muito para mostrar aos deputados que a
terceirização beneficiará as empresas, os trabalhadores
e fortalecerá a atividade econômica”.
Roberto Kauffmann explica que em alguns setores a
terceirização é importante para o bom funcionamento
da atividade. “No setor da construção civil, cujas
atividades envolvem várias fases e processos,
TERCEIRIZAÇÃO: SISTEMA FIRJAN DEFENDE QUE
APROVAÇÃO DA NORMA É AVANÇO PARA O PAÍS
é impossível para uma empresa funcionar sem
terceirização. O mesmo ocorre com vários outros
setores produtivos”, avalia.
O Sistema FIRJAN vem contribuindo de forma contínua
para que a norma seja aprovada, aumentando a
competitividade das empresas, sem prejudicar o trabalho
ou suprimir os direitos essenciais do trabalhador.
“Atualmente, a terceirização é disciplinada pela
Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
mas a ausência de lei regulamentando o assunto traz
interpretações dúbias e insegurança ao empresário
e ao trabalhador. Por isso, a importância de uma lei
regulamentando a terceirização”, explica a gerente-geral
jurídica da FIRJAN, Gisela Gadelha.
Entre os diversos pontos do projeto, ela destaca a
importância de as empresas terem liberdade para
terceirizar qualquer serviço especializado, e não apenas
aqueles considerados atividades-meio.
Fotos: Edson Leal