Carta da Indústria 693

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PÁG. 12 19 A 25 DE JUNHO | CARTA DA INDÚSTRIA
O ajuste fiscal é uma questão de sobrevivência. O
Brasil só poderá crescer novamente se corrigir erros
de um passado recente cuja dimensão torna ainda
mais desafiador o reordenamento das finanças
públicas. A missão fica mais difícil num cenário de
turbulência política que não se via há cerca de 20 anos.
Ao menos enquanto se processa a correção de rota
da economia, é necessária uma trégua que mobilize
todas as forças políticas.
É inaceitável que uma guerra de interesses particulares
e de partidos paralise o país. Inviabilizar o ajuste é
inviabilizar o crescimento. É legar um Brasil mais pobre
às próximas gerações. Nesse sentido, o governo tem
de ser firme e manter-se imune às pressões internas e
externas. Recuar para atender a este ou àquele interesse
é postergar a retomada da atividade econômica.
Em muitos aspectos, o ajuste fiscal não assumiu
a forma que a indústria desejava, mas, como
representantes do empresariado, temos manifestado
apoio ao esforço do ministro da Fazenda. Está claro
que Joaquim Levy é o fiador dessa correção de rota do
país. O Brasil viveu, no final do ano passado, uma crise
de confiança da qual havíamos nos desacostumado
em tempos recentes. Nos últimos meses, a percepção
interna e externa começou a mudar para melhor.
Não podemos permitir que o humor dos investidores
ou da sociedade piore diante da desconfiança de
que a política comprometerá a melhor condução
da economia.
A superação desse cenário adverso depende da
sinalização clara de que a mudança de rumo da política
econômica veio para ficar. A responsabilidade na
condução do ajuste fiscal é precondição nesse sentido.
Entendemos que cabe colaborar neste processo não
apenas com a visão crítica, mas com alternativas
factíveis. A proposta é simples: um ajuste fiscal que
combine redução dos gastos públicos correntes com
um programa de privatização. Os gastos de custeio
da União dobraram na relação com o Produto Interno
Bruto (PIB) desde 2008: passaram de 3,1% para 6%
do PIB. Nossa proposta é a fixação de metas anuais
de redução das despesas de custeio num ritmo que
permita retomar aos níveis de 2008 (em tomo de
0,7% ao ano). Um horizonte de tempo desejável seria
alcançar tais patamares já em 2018.
É importante ainda criar uma “regra de ouro” que torne
obrigatório manter a elevação dos gastos correntes
sempre abaixo do crescimento do PIB. A medida
impediria que políticas fiscais adotadas em períodos de
menor crescimento custeassem gastos correntes em
detrimento dos investimentos.
Uma outra vertente envolve um tema sensível: a
implementação de um programa corajoso de venda
de ativos públicos. O foco sugerido é para os setores
bancário e de infraestrutura. No setor bancário, o
governo poderia vender até 49,9% do capital de
algumas instituições públicas. Na infraestrutura, a
maior parte das receitas viria da privatização total das
operações de geração e distribuição de energia elétrica.
Essas ações permitiriam uma geração de receita da
ordem de 4% do PIB.
A expansão dos investimentos em infraestrutura num
ambiente de restrição fiscal é um grande desafio.
Talvez esteja aí uma das chaves para esta retomada tão
desejada do crescimento. As Parcerias Público-Privadas
(PPPs) e as concessões, se ajustadas, permitirão esse
desafogo do país.
A carga tributária está matando a indústria brasileira.
É preciso levar em consideração que o setor privado
é hoje o único motor possível para a retomada da
atividade econômica E isso só será possível com um
mínimo de competitividade. Uma indústria forte é
fundamental para resgatar a confiança dos investidores
e da população – e reconduzir o Brasil ao trilho do
crescimento. O ajuste fiscal é imprescindível, mas
seus efeitos podem ser mais ou menos nocivos
ao investimento e ao emprego. A redução dos
gastos públicos correntes e a privatização de ativos
estratégicos teriam o poder de tornar mais suave o
pouso que Levy procura realizar em meio à tempestade
política e econômica dos últimos meses.
PROPOSTAS PARA RETOMAR OS TRILHOS
* Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 17 de junho de 2015.
O OPINIÃO
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Presidente do Sistema FIRJAN