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19 A 25 DE JUNHO | CARTA DA INDÚSTRIA
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“Essa mudança
transformou uma
política de incentivo
em uma política de
compulsoriedade. O
sistema, da forma em
que está, torna-se
inviável”
Alfredo Renault
Professor da PUC-Rio
C
CONSELHOS
E FÓRUNS
Para discutir a política de conteúdo
local no setor de petróleo e gás e
seu impacto na competitividade das
indústrias, o Conselho Empresarial
de Economia do Sistema FIRJAN
recebeu Alfredo Renault, professor
da Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele
defendeu ajustes no modelo, a fim
de fortalecer a cadeia produtiva
nacional do setor de petróleo e gás.
Para sustentar a afirmação de
que o conteúdo local não tem
proporcionado os resultados
esperados no fortalecimento da
indústria nacional, o especialista
citou os números da indústria
eletroeletrônica, cujo faturamento
com exportações caiu de 19,2%
em 2003 para 10,1% em 2013.
“O objetivo de gerar demandas
é consolidar processos. Essa
regra só faz sentido se fortalecer
determinados setores”, argumentou.
De acordo com Renault, quando
começou a ser implementada, a
política tinha como objetivo atrair
CONSELHO DE ECONOMIA DEBATE POLÍTICA
DE CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS
investimentos para a produção
e exploração das reservas
petrolíferas nacionais e retirar
da Petrobras o monopólio sobre
o setor. Porém, nas rodadas de
leilões realizadas a partir de 2003,
foi criado um percentual mínimo
de conteúdo nacional obrigatório,
o que causou impactos imediatos
na competitividade das empresas,
sujeitas à multa de 50% do valor
Empresários participam de palestra de Alfredo Renault no Conselho de Economia
restante não contratado pelo
conteúdo local em caso de não
cumprimento da regra. “Essa
mudança transformou uma política
de incentivo em uma política de
compulsoriedade. O sistema,
da forma em que está, torna-se
inviável”, afirmou Renault.
O professor da PUC-Rio
ressaltou também a necessidade
de revisão dos termos da cláusula
de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I), que transfere 1%
da renda bruta dos principais
campos de exploração para a
inovação tecnológica. Na avaliação
dele, a iniciativa não promoveu os
avanços tecnológicos necessários
para a indústria.
Para Eloi Fernández y Fernández,
diretor-geral da Organização
Nacional da Indústria de Petróleo
(Onip), o principal desafio a ser
superado é a aplicação das
multas, que inviabilizam projetos
e investimentos. A Onip
propõe que o valor aplicado no
desenvolvimentoa cadeia produtiva
local seja abatido de uma eventual
multa recebida pelas empresas. “A
estimativa do valor das multas só
na atividade exploratória entre a
1ª e a 12ª rodada é de US$ 15
bilhões”, alertou.
“Hoje o pré-sal representa o
segmento mais importante da
indústria do país. Mas as indústrias
precisam de uma política de
conteúdo nacional que vise
fortalecer a competitividade,
pois é isso que dá sustentabilidade
ao processo”, analisou José
Mascarenhas, presidente do
Conselho. A reunião ocorreu
no dia 10 de junho, na sede
da Federação.
Antonio Batalha