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4 A 10 DE SETEMBRO | CARTA DA INDÚSTRIA
CARTA DA INDÚSTRIA –
De que forma a lei
anticorrupção está estruturada?
PATRÍCIA AUDI –
Há cinco pilares importantes da
lei: os programas de integridade, a existência dos
cadastros (de empresas punidas e das inidôneas,
suspensas de estabelecer contratos com o governo),
o acordo de leniência, o processo administrativo
e as condições para aplicação das multas. Já
tínhamos leis que responsabilizavam os dirigentes
das empresas, servidores públicos, a administração
pública, mas faltava ainda a responsabilidade das
pessoas jurídicas. Fecha, realmente, um ciclo de
combate à corrupção.
CI –
As multas previstas podem ser bastante altas.
Programas de integridade de empresas podem ser
usados para reduzi-las?
PA –
Sim. A lei dizia que era uma faixa muito
ampla para aplicabilidade das multas. Sendo assim,
estabelecemos critérios claros e transparentes
para esse cálculo. O programa de integridade é
um fator que pode atenuar a multa em até 4% e
funciona também como condicionante para o
estabelecimento de acordos de leniência. Pode
ser um fator de competitividade, a partir do
entendimento de que diminui o risco e possibilita
maior tranquilidade de investimento.
CI –
No entendimento da CGU, quais são os pontos
imprescindíveis de um programa de integridade?
PA –
Canais de comunicação e treinamento e um
código de conduta ética claro. Torna-se estratégica a
atuação imediata da empresa a partir da detecção de
algum ato ilícito, e um setor de
compliance
que seja
independente. É possível que as pequenas e médias
empresas criem seu próprio programa de integridade
de uma maneira muito simples, adequada ao seu
tamanho e às suas possibilidades.
CI –
Qual a função do cadastro Pró-Ética neste cenário?
PA –
O Pró-Ética é uma iniciativa que promove o
reconhecimento público de empresas comprometidas
com a prevenção e o combate à corrupção. O objetivo
é estimular um ambiente corporativo mais íntegro, ético
e transparente. Após passar por uma reestruturação em
2014, o Pró-Ética volta em novo formato, adaptado às
mudanças ocorridas no cenário empresarial brasileiro.
O cadastro estimula as boas práticas dos programas de
integridade. As empresas concorrem a uma certificação
e mesmo as que não conseguirem recebem um relatório
de avaliação do seu programa, a partir da determinação
da lei.
CI –
Poderia falar sobre a importância de
regulamentação em estados e municípios?
PA –
A lei é de aplicação nacional, então, é importante
que os estados e municípios criem suas leis ou
regulamentem a lei federal, para que se cause menos
insegurança jurídica e se estabeleça um ambiente
adequado de investimentos em todo o território brasileiro.
Antonio Batalha
A Lei Anticorrupção entrou em vigor no
país em 2013 para regulamentar a relação
entre a iniciativa pública e o setor privado.
A secretária de Transparência e Prevenção
da Corrupção da Controladoria-Geral da
União (CGU),
Patrícia Audi
, participou de
debate sobre o tema, promovido em julho
pelo Conselho de Responsabilidade Social
do Sistema FIRJAN. Em entrevista à Carta
da Indústria, ela detalha o funcionamento
de mecanismos de combate à corrupção
no Brasil.
MECANISMOS DE
COMBATE À CORRUPÇÃO
E
ENTREVISTA