Carta da Indústria 706

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PÁG. 2 18 A 24 DE SETEMBRO | CARTA DA INDÚSTRIA
O Sistema FIRJAN apoia a campanha nacional
“10 medidas contra a corrupção”, do Ministério
Público Federal (MPF). Até 30 de setembro, uma
unidade móvel da FIRJAN, localizada em frente à
sede da Federação, recolhe assinaturas de apoio à
ação. O MPF pretende colher 1,5 milhão de assinaturas
em todo o país para apresentar um projeto de lei
de iniciativa popular, conclamando o Congresso
Nacional a promover as alterações necessárias nas
leis para prevenir e reprimir a corrupção de maneira
mais rápida e firme.
Para saber mais sobre essa campanha ou
preencher o formulário de adesão online, acesse
CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO
C CURTAS
Em mais uma ação de defesa de interesses, o Sistema
FIRJAN enviou uma carta a Julio Bueno, secretário
estadual de Fazenda, solicitando o adiamento da
exigência da escrituração fiscal digital do Livro Registro
de Controle da Produção e do Estoque, Bloco K do
Sped Fiscal. Entregue em 3 de setembro, o documento
pleiteia que a obrigação, prevista para entrar em vigor a
partir de janeiro de 2016, seja postergada para 2017 no
caso das indústrias do estado do Rio.
Além de requerer um novo prazo, a FIRJAN reportou
ao secretário os problemas identificados no sistema
eletrônico pelos empresários, como a quebra do
FIRJAN PLEITEIA ADIAMENTO DA EXIGÊNCIA DO BLOCO K A SECRETÁRIO ESTADUAL
segredo industrial e a dificuldade de atendimento às
especificações técnicas. “O adiamento é importante
porque essa obrigatoriedade representa custos para
as empresas”, explicou Cheryl Berno, gerente Jurídica
Tributária e Fiscal da FIRJAN.
Em maio, a Federação realizou uma reunião técnica
com lideranças empresariais para ouvir sugestões de
melhorias e pontos de preocupação com a obrigação
fiscal. Desde o anúncio do Bloco K, a FIRJAN tem
atuado para garantir que os interesses industriais sejam
atendidos, e uma das vitórias obtidas foi a postergação,
de 2015 para 2016, da exigência de adesão.
O Sistema FIRJAN e o Sindicato das Indústrias de
Alimentação de Nova Friburgo (Sindanf) promoveram
uma palestra sobre diferentes aspectos relativos à
jornada de trabalho. Foram abordados temas
como controle de ponto e registro eletrônico, regime
da compensação, banco de horas e trabalho aos
domingos e feriados, entre outros assuntos. Participaram
empresários, gestores de recursos humanos e contadores
das empresas, que ouviram as orientações do especialista
em questões trabalhistas e consultor jurídico da FIRJAN,
Pedro Capanema.
De acordo com o especialista, o controle da jornada é
um problema comum nas empresas. “Muitas vezes os
empregadores não dão a devida importância a questões
básicas, como, por exemplo, o limite legal de duas
horas extraordinárias por dia. Então, é recomendável um
maior controle dos recursos humanos para evitar que os
empregados excedam este limite diário, sujeitando-se a
penalidades”, destacou Capanema.
Paulo Cezar Oliveira, presidente do Sindicato, ressalta que
estas orientações são importantes para que as empresas
se adequem à legislação e se mantenham competitivas:
“Ainda este mês teremos um curso de Gestão de Custos
de Produção, em parceria com o Instituto Euvaldo
Lodi (IEL). A proposta é profissionalizar ainda mais as
indústrias”. A palestra foi realizada em 2 de setembro, na
sede da Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Centro
Norte Fluminense, em Nova Friburgo.
CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO EM PAUTA NO CENTRO NORTE FLUMINENSE
Unidade móvel recolhe assinaturas de apoio à iniciativa
Vinicius Magalhães