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18 A 24 DE SETEMBRO | CARTA DA INDÚSTRIA
O Sistema FIRJAN se manifesta de forma veemente
contra a apropriação pelo governo de um terço
das contribuições do setor privado ao Sistema S,
proposto dentro do pacote econômico anunciado
em 14 de setembro. No Estado do Rio de Janeiro,
essa medida, somada às alterações na Lei do
Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria
o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI,
afetando a vida, se incluídas as famílias, de 1 milhão
de pessoas. Mais: significaria interromper o futuro
de jovens que, na maioria, têm nesses cursos e
oficinas sua única – e melhor – chance de acesso
a uma qualificação fundamental para, num cenário
de crise, manter seus empregos ou buscar novas
oportunidades no mercado.
Para o SESI Rio, a redução no orçamento implicaria
em suspender 320 mil exames e consultas
médicas e odontológicas, a baixo custo e de
alta qualidade, além da redução na oferta de
cursos profissionalizantes nas 40 comunidades
pacificadas nas quais o programa SESI Cidadania
atua. A iniciativa já beneficiou, só em projetos
educacionais, cerca de 32 mil moradores de áreas
com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
No Rio de Janeiro, o SESI e o SENAI possuem 160
unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em
cerca de 450 pontos de atendimento em todo o
estado. Só em 2014, o SESI fez mais de 2,2 milhões
de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e
Lazer, e Cultura.
Mais de 2,3 mil indústrias utilizam o SENAI para
a qualificação e profissionalização de seus
trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o
índice de alunos empregados após os cursos é
de 60%. Quatro modernos Centros de Tecnologia
(Solda, Automação e Simulação, Alimentos e
Bebidas, e Ambiental), equipados com simuladores
de última geração, formam profissionais preparados
para implantar e atuar em práticas, processos e
ambientes inovadores. Nos últimos cinco anos,
5.332 empresas receberam assessoria em inovação
via SENAI, e R$ 22 milhões foram captados em
editais da área. O SENAI Rio foi o primeiro no
Brasil a ter o FabLab, um laboratório de inovação
e criatividade desenvolvido pelo Instituto de
Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Os resultados mostram que esse é um sistema que
dá certo. Pesquisas recentes feitas pelo Sistema
FIRJAN apontam que 92% dos empresários de
indústrias do Rio de Janeiro têm uma imagem
positiva do SESI, e 95%, do SENAI. A imagem positiva
junto aos trabalhadores da indústria é ainda mais
alta: 97% em relação ao SENAI e 96%, ao SESI.
O orçamento do Sistema S é gerado pelas
contribuições do próprio setor privado,
revertidas exclusivamente para o trabalhador
e a comunidade em geral, não derivando de
recursos governamentais. A modificação na Lei do
Bem, transferindo para o Sistema S os custos do
benefício fiscal dado às empresas que investirem
em pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas
no orçamento. No Rio de Janeiro, esse número
pode ser ainda mais dramático, pela presença de
empresas com forte investimento em inovação,
como, por exemplo, a Petrobras.
Há que se ressaltar a inconstitucionalidade da
Medida Provisória prevista pelo governo. As
contribuições recolhidas da folha de pagamento
das indústrias para SESI e SENAI estão garantidas
pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o
desvio desses recursos para financiar a Previdência
Social. Essa contribuição, como reza o artigo
6º da Constituição, é essencial à realização dos
direitos sociais do trabalhador. Os argumentos são
suficientes para se contestar judicialmente a MP.
Todos esses fatos e dados corroboram a enorme
relevância do SENAI e do SESI para a população do
Rio de Janeiro, e embasam a indignação do Sistema
FIRJAN com medidas que comprometeriam seu
funcionamento. Ainda mais quando essas medidas
não espelham um compromisso do governo em
fazer um ajuste fiscal verdadeiro, permanente e com
visão de longo prazo, como o que o Sistema FIRJAN
vem defendendo de maneira insistente desde o
início da crise.
FIRJAN: CORTE NO ORÇAMENTO DE SESI E SENAI AMEAÇA
FUTURO DE JOVENS E EMPRESAS NO ESTADO DO RIO