Carta da Indústria 716

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PÁG. 11 25 DE JANEIRO A 7 DE FEVEREIRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
S SUSTENTÁVEIS
Item Quem está sujeito Prazo Como proceder
Renovação de
Licenças Ambientais Empresas com licença ambiental vigente
No mínimo 120 dias
antes da expiração
da licença
Protocolar a solicitação de
renovação junto ao órgão
ambiental emissor. Ao dar entrada
e tendo entregue todos os
documentos solicitados, a validade
fica prorrogada até a manifestação
definitiva do órgão ambiental.
Auditorias Ambientais
de Acompanhamento
ou de Controle
Empresas classe 4, 5 ou 6 (conforme o Sistema
de Licenciamento Ambiental – SLAM), não
dispensadas pelo órgão ambiental competente
Uma vez por ano
(Acompanhamento)
Previstas na DZ 056.R-03 do Inea,
as auditorias deverão ser realizadas
por equipe independente e
multidisciplinar ou por auditores
autônomos.
Uma vez a cada qua-
tro anos (Controle)
Promon-Ar –
Relatório de
monitoramento das
fontes fixas
Empresas consideradas pelo Inea como
potenciais poluidores atmosféricos
A ser definido na
adesão ao Promon-
-Ar. No mínimo a
cada seis meses
De acordo com a NOP-01 do
Inea e a condicionante da licença
ambiental.
Procon Água – Rela-
tório de Acompanha-
mento de Efluentes
Líquidos (RAE)
Atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
de água
Até o dia 20 de
cada mês
De acordo com a DZ-942.R-7 do
Inea e a condicionante da licença
ambiental.
Pagamento da
Taxa de Controle
e Fiscalização
Ambiental (TCFA)
Empresas com atividades listadas no Anexo VIII
da Lei 6.938/81
31 de março
(1ª parcela), 30 de
junho (2ª parcela),
30 de setembro (3ª
parcela) e 31 de de-
zembro (4ª parcela)
Acessar o site do Ibama, imprimir o
boleto para pagamento mediante
a inserção do CNPJ no sistema e
realizar o pagamento.
Relatório Anual de
Atividades Potencial-
mente Poluidoras e
Utilizadoras de Recur-
sos Ambientais (RAPP)
Empresas com atividades listadas no Anexo VIII
da Lei 6.938/81 31 de março
Acessar o Cadastro Técnico
Federal (CTF), no site do Ibama,
a partir de 1º de fevereiro e
preencher o RAPP.
Relatório do Cadastro
Nacional de Opera-
dores de Resíduos
Perigosos (CNORP)
Empresas que exerçam atividades de geração e
operação de resíduos perigosos 31 de março Acessar o sistema do CTF e inserir
as informações anuais solicitadas.
Relatório do
Protocolo de
Montreal
Produtores, importadores, exportadores,
comercializadores ou utilizadores de substâncias
controladas pelo Protocolo de Montreal
31 de março
Acessar o sistema do CTF e inserir
as informações anuais sobre
substâncias que destroem a
camada de ozônio.
Registro de Emissões
e Transferência de
Poluentes (RETP)
Atividades produtivas que envolvam a emissão ou
transferência de uma ou mais substâncias da lista
oficial de poluentes do RETP
31 de março Acessar o sistema do CTF e inserir
as informações anuais necessárias.
Declaração sobre
Resíduos de Serviços
de Saúde
Empresas que gerem resíduos de serviços de
saúde e/ou possuam ambulatório 31 de março
Elaborar e protocolar a declaração
de atendimento das exigências da
Resolução Conama nº 358/2005.
Declaração de Carga
Poluidora
Empresas responsáveis por fonte potencial ou
efetivamente poluidora dos recursos hídricos 31 de março
Apresentar ao Inea a declaração
com características dos efluentes,
estado de manutenção dos
equipamentos e dispositivos de
controle de poluição.
Cadastro Ambiental
Rural (CAR) Imóveis rurais 4 de maio
A inscrição no CAR dos imóveis
rurais situados no estado do Rio
deverá ser feita em
Inventário de
Emissões de Gases de
Efeito Estufa (GEEs)
Aterros sanitários; estações de tratamento de
esgotos urbanos e industriais; produção de
cimento; siderurgia; petroquímica, exploração de
petróleo e gás, refinarias, unidades de processa-
mento de gás natural; indústria química; indústria
de vidro; e termelétricas a combustíveis fósseis
30 de junho
De acordo com as instruções
da Resolução Inea nº 64/2012,
entregar ao Inea o inventário
verificado por um Organismo de
Verificação e Validação (OVV)
acreditado pelo Inmetro.
Confira abaixo o calendário com as principais obrigações ambientais comuns à maior parte dos setores. Para saber
mais, entre em contato com a Divisão de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN pelo e-mail .
CALENDÁRIO 2016 DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS