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25 DE JANEIRO A 7 DE FEVEREIRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
A
ARTICULAÇÃO
a perda de arrecadação para o
próprio estado. “Entendemos
que o governo do Rio de Janeiro
está enfrentando uma crise fiscal
gravíssima, mas penalizar um
setor sobretaxado significa sufocar
qualquer possibilidade de reação por
parte da indústria fluminense”, afirma
o presidente do Sistema FIRJAN,
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
“A solução está, como defendemos
desde sempre, na adoção de
medidas que apontem para um
ajuste fiscal permanente. E estamos
sempre abertos para o diálogo
com o governo e com toda a
sociedade para buscarmos saídas
conjuntas dessa crise”, defende
Eduardo Eugenio.
AÇÕES
O Sistema FIRJAN afirma
que as novas taxas ferem as
Constituições estadual e federal,
por terem finalidade meramente
arrecadatória. As medidas jurídicas
adotadas pela Federação incluem
entrar com representação de
inconstitucionalidade no Tribunal de
Justiça do estado e com mandados
de segurança em primeira instância,
e solicitar à Confederação Nacional
da Indústria (CNI) que, como
representante da indústria de todo
o país, proponha Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (Adins) no
Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essas novas leis aumentam ainda
mais o custo e trazem insegurança
jurídica para a indústria, dois
aspectos extremamente prejudiciais
para o ambiente de negócios,
principalmente levando-se em conta
o momento da economia. Além
disso, são medidas imediatistas.
Temos um problema que precisa
ser sanado através de soluções
O Sistema FIRJAN decidiu lançar
uma ofensiva na Justiça contra
o pacote tributário aprovado
pelo governo estadual junto ao
Legislativo, que entra em vigor
em março. Para a Federação,
são inconstitucionais as leis que
criam a Taxa Única de Serviços
Tributários da Receita Estadual, a
Taxa de Fiscalização de Petróleo
e Gás e a Taxa de Fiscalização de
Energia Elétrica, além de alterar
partes da alíquota do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza e às
Desigualdades Sociais (FECP). Além
disso, o aumento da carga tributária
compromete ainda mais a situação
das empresas do estado do Rio de
Janeiro, num cenário econômico
recessivo sem perspectivas de
melhoras no curto prazo.
Segundo dados da Federação, a
indústria do Rio viveu em 2015 um
período crítico: o nível de atividade
foi o menor em 12 anos. Quase
todos os setores apresentaram
queda e os reflexos no mercado de
trabalho foram imediatos, com 46,2
mil postos de trabalho fechados.
O aumento e a criação de novos
tributos resultam no desestímulo
às atividades formais, gerando
SISTEMA FIRJAN VAI À JUSTIÇA
CONTRA PACOTE TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO
estruturadas”, diz o presidente do
Conselho de Assuntos Tributários da
FIRJAN, o empresário Sergei Lima.
A Federação destaca que o
aumento da carga tributária com
esses tributos pode chegar a R$ 4,2
bilhões em 2016. Isso significa que
cada cidadão fluminense terá
que pagar, em média, R$ 256,90
a mais em impostos por ano. A
FIRJAN lembra que somente a
indústria de transformação já
contribui com 45% de tudo o que
produz, algo incompatível com a
retomada de investimentos em
um momento de margens de lucro
em queda vertiginosa.
O pacote inclui, ainda, a criação
de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre Operações de Circulação
de Petróleo, que terá impacto
de mais R$ 15 bilhões na carga
tributária em 2016. O Sistema
FIRJAN vai apoiar as entidades
setoriais, que já manifestaram a
intenção de contestar na Justiça a
constitucionalidade da medida.
“Penalizar um setor
sobretaxado significa
sufocar qualquer
possibilidade de reação
por parte da indústria
fluminense”
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Presidente do Sistema FIRJAN
“Essas novas leis
aumentam ainda
mais o custo e trazem
insegurança jurídica
para a indústria, dois
aspectos extremamente
prejudiciais para o
ambiente de negócios”
Sergei Lima
Presidente do Conselho de Assuntos
Tributários da FIRJAN