Carta da Indústria 731

10 / 12

PÁG. 10 22 DE AGOSTO A 4 DE SETEMBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
EXPEDIENTE: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Presidente: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. 1º Vice-presidente:
Carlos Mariani Bittencourt. 2º Vice-presidente: Carlos Fernando Gross. CARTA DA INDÚSTRIA é uma publicação do Sistema FIRJAN. Prêmio
Aberje Brasil 1999-2000. Prêmio Aberje Rio 1999-2000-2001. Gerência de Comunicação e Marketing: Juliane Oliveira e Lorena Storani.
Editada pela Insight Comunicação. Editor Geral: Coriolano Gatto. Editora Executiva: Kelly Nascimento. Redação: Louise Rodrigues e Nathalia
Curvelo. Revisão: Geraldo Pereira. Fotografia: Fabiano Veneza. Projeto Gráfico: DPZ. Design e Diagramação: Paula Barrenne. Produtor Gráfico:
Ruy Saraiva. Impressão: Arte Criação.
SISTEMA FIRJAN - Avenida Graça Aranha 1 • CEP: 20030-002 – Rio de Janeiro • Tel.: (21) 2563-4455 •
ALTERAÇÃO NA NR 12 ATENUA IMPACTO DA NORMA SOBRE A INDÚSTRIA
Uma alteração recente na Norma
Regulamentadora nº 12 (NR 12),
que trata de segurança em
máquinas e equipamentos,
minimizou os impactos negativos
para o setor produtivo. A partir da
Nota Técnica (NT) nº 179/2016, do
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), ficou estabelecido que a
norma deixará de ser aplicada a
ferramentas elétricas portáteis e
semiestacionárias, desde que os
equipamentos estejam regulados
pelo Inmetro ou por uma nota
técnica internacional.
Segundo Pedro Capanema,
consultor jurídico do Sistema
FIRJAN, há ainda uma série de
pleitos para novas alterações
na norma com o objetivo de
minimizar seus reflexos negativos
para a indústria. Uma das principais
reinvindicações da Federação
é o tratamento diferenciado
para microempresas. A FIRJAN
também defende que algumas
adaptações sejam feitas apenas
em máquinas novas, não incidindo
sobre o maquinário mais antigo.
“É importante que a NR 12 se
adeque à realidade dos diferentes
setores. Dessa forma, os impactos
na produtividade e competitividade
serão atenuados gradativamente.
Esse continua sendo nosso
principal pleito”, pontua.
CONSULTORIA E
ASSESSORIA JURÍDICA
Para auxiliar no processo de
readequação à norma, o Sistema
A FIRJAN construiu, em conjunto
com outras federações, um
texto de ação judicial que busca
suspender as ações fiscalizatórias e
afastar a retroatividade da aplicação
da norma, beneficiando a indústria
fluminense. “Temos um trabalho
constante no sentido de evitar
que o setor produtivo do estado
do Rio tenha sua competitividade
impactada pela NR 12”, ressalta o
consultor jurídico da Federação.
A Nota Técnica nº 1796/2016
foi publicada em 26 julho. Mais
informações sobre o Programa
de Adequação à NR 12 podem ser
obtidas pelos telefones 0800 0231
e 4002 0231.
A NR 12 estabelece procedimentos para manuseio de máquinas e equipamentos
Fabiano Veneza/Ensaio na empresa Croydon
G GERAL
FIRJAN disponibiliza aos seus
associados o Programa de
Adequação à NR 12. “A consultoria
foi estruturada para auxiliar os
empresários a aplicarem as
mudanças exigidas pela norma
no parque industrial”, esclarece
Capanema. As indústrias que
contratam este serviço recebem
assistência na elaboração do
inventário do plano de adequação
à NR 12, que é fiscalizado pelo
MTE. O programa auxilia os
empresários a reduzirem os
altos custos de implantação
das alterações no maquinário e
colabora para a aplicação dos
projetos de adequação no menor
tempo possível.