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22 DE AGOSTO A 4 DE SETEMBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
A franquia de banda larga fixa, se
adotada no Brasil, afetará diretamente
a competitividade das empresas e a
sociedade. Análise do Sistema FIRJAN
revela que a adoção da medida
poderá agravar a situação já existente
de baixa qualidade da internet no
país, com uma provável redução no
consumo de dados e imposição de
custos com a contratação de pacotes
adicionais pelos usuários. O impacto
será ainda maior nas camadas mais
baixas da população, bem como
para os microempreendedores e
microempresários, que já utilizam os
pacotes básicos e terão a franquia
consumida mais rapidamente.
A proposta prevê a adoção de um
limite mensal para o volume de dados
transmitidos, além do já existente
para a velocidade de transmissão.
Se o usuário ultrapassar a franquia
contratada, poderá sofrer penalidades
como: cobrança pelo excedente
consumido, redução da velocidade
ou interrupção da conexão.
A ideia vem à tona em um momento
de expressiva ampliação da demanda,
com estimativa de aumento do
volume de tráfego de dados por
usuário de 106% e de 60% no setor
produtivo, entre 2015 e 2020,
segundo o VNI Complete Forecast
Highlights Tool. Além disso, um
estudo do Banco Mundial aponta a
relação entre a melhoria do acesso à
internet e o crescimento econômico,
principalmente em países em
desenvolvimento.
“A internet impacta diretamente a
produção, a logística, as vendas das
empresas – especialmente com a
ampliação do comércio eletrônico
– e o cumprimento de obrigações
legais, notadamente fiscais. Por isso,
sua restrição poderá causar prejuízos
O segundo argumento trata
do congestionamento de rede
gerado pelo volume de tráfego.
No entanto, este ocorre pela falta
de infraestrutura para atender
à demanda pelo serviço, sendo
pontual, em horários de pico. Impor
franquias não solucionará a questão
básica, que é a falta de infraestrutura
para atender à crescente demanda
dos atuais e novos usuários,
conforme as projeções para 2020.
Por fim, alega-se incapacidade de
investimento para conseguir atender
ao crescimento da demanda. Para
a Federação, entretanto, a saída
está na modernização do setor e
na garantia da aplicação imediata
dos recursos já arrecadados pelos
três fundos setoriais: Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico
das Telecomunicações (Funttel),
Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações
(Fust) e Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel).
ADOÇÃO DE FRANQUIA NA INTERNET BANDA LARGA FIXA
IMPACTARÁ COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO NACIONAL
à competitividade empresarial”,
afirma Isaque Ouverney, analista
de Estudos de Infraestrutura do
Sistema FIRJAN.
ARGUMENTOS FRÁGEIS
A FAVOR DA FRANQUIA
Para a Federação o principal
problema do setor é a falta
de infraestrutura adequada.
“Analisados no detalhe, nenhum
dos argumentos a favor das
franquias na banda larga se
sustenta”, ressalta Ouverney.
O primeiro deles refere-se à seleção
adversa, que faria com que o usuário
que menos utiliza pague por quem
mais usa, os chamados
heavy
users
. Porém, não há definição
internacionalmente precisa sobre
heavy users
, impossibilitando
indicar essa relação. Além disso,
grandes usuários possuem pacotes
de serviços especiais, adequados
às suas necessidades, já pagando
valores diferenciados.
C
MATÉRIA
DE CAPA
Para Guilherme Cruz, da Wilson Sons, a franquia de dados trará aumento de custos
Fabiano Veneza