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22 DE AGOSTO A 4 DE SETEMBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
RISCO DE RETROCESSO
Embora prevista nos planos
comercializados no país, a franquia
afronta o Marco Civil da Internet (em
seu artigo 7º) e o Código de Defesa
do Consumidor (artigo 39º). O fato
de a Anatel já permitir um piso de
fornecimento de 40% da velocidade
contratada faz com que o consumidor
hoje pague por um serviço que
efetivamente não recebe e, com
o modelo de franquia proposto, a
situação pode se agravar ainda mais.
“Se a proposta passar, com certeza
representará prejuízos, aumento
de custos, perdas de eficiência,
de produtividade e de mobilidade,
porque cada vez mais as empresas
investem em sistemas corporativos
online”, afirma Guilherme Cruz,
diretor de Tecnologia da Informação
da Wilson Sons, uma das maiores
operadoras de serviços portuários,
marítimos e logísticos do Brasil.
Cruz ressalta que o país deveria
estar trabalhando a ampliação cada
vez maior desse serviço, e não
sua limitação. Para ele, a proposta
é um retrocesso, uma volta ao
passado, já que a internet hoje é
IMPACTOS DA NOVA PROPOSTA DA ANATEL
PARA BANDA LARGA
60%
é a estimativa de aumento
no volume mensal médio de
tráfego do setor produtivo em
2020, em comparação a 2015.
de avanço no acesso à
internet banda larga gera
um crescimento de 1,38%
no PIB de países em
desenvolvimento, segundo
estudo do Banco Mundial.
10%
Como funciona
em outros países?
Na América do Sul, o
Uruguai é o único país com
limite de tráfego.
129 entre 190 países
analisados pela International
Telecommunication
Union não possuem franquia
de dados.
Proposta em análise
pela Anatel
Adoção de um limite
mensal para o volume de
dados transmitidos, além
do limite para a velocidade
de transmissão.
Propostas da FIRJAN
no Mapa do Desenvolvimento
2016-2025
Garantir livre acesso de tráfego de
dados na banda larga fixa;
Incluir, no Plano Nacional de Banda
Larga, programa voltado ao setor
empresarial, que estabeleça um nível
mínimo de qualidade no serviço de
telefonia e banda larga, compatível
com as necessidades das micro,
pequenas e médias empresas;
Rever as metas dos indicadores
de qualidade da banda larga (fixa e
móvel), de modo a melhorar o nível
de serviço, especialmente no que
tange à estabilidade das conexões;
Extinguir Funttel, Fust e Fistel.
um elemento fundamental para o
desenvolvimento organizacional.
Qualquer limitação acarretará uma
série de problemas, entre eles,
a cobrança adicional, que pode
chegar a valores bastante elevados,
devido à dificuldade de controle dos
dados trafegados. “O país já enfrenta
uma série de dificuldades, esta seria
mais uma”, resume.
Para saber mais, acesse no site a
nota técnica do Sistema FIRJAN
“Os impactos da franquia de banda
larga fixa sobre o setor produtivo
e a sociedade”.