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15 A 28 DE MAIO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
REFORMA TRABALHISTA COMEÇA A SER DEBATIDA NO SENADO;
MUDANÇAS PROMOVEM AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO
Aprovado na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei
(PL) nº 6.787/16, que trata da
reforma trabalhista, traz uma série
de mudanças para modernizar
as relações laborais do país. A
principal delas é a prevalência
das negociações coletivas
sobre a legislação, que atende
a um antigo pleito do setor
produtivo, defendido no Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio
de Janeiro 2016-2025. Sindicatos
patronais e dos trabalhadores
poderão negociar questões como
o parcelamento de férias em até
três vezes, jornada de trabalho,
plano de cargos e salários, entre
outros pontos.
“A reforma aprovada na Câmara é
muito positiva para as empresas,
pois elimina embaraços na
legislação, tornando-a flexível, e as
negociações coletivas ficam mais
amplas. O PL estabelece que o
negociado passa a ter força de lei;
com isso, a Justiça do Trabalho fica
impedida de anular as convenções,
o que dá maior segurança jurídica
e estabilidade para as relações
trabalhistas”, explicou Pedro
Capanema, consultor Jurídico do
Sistema FIRJAN.
Para Capanema, a proposta
representa o maior avanço no
campo trabalhista brasileiro
desde a criação da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), na
década de 1940. De acordo com o
consultor, a reforma é necessária
para abranger a nova realidade do
mercado de trabalho, transformada
pelas evoluções tecnológicas.
NOVOS MODELOS DE TRABALHO
Um dos dispositivos que caminham
nessa direção é o que estabelece
CIRJ no Leste Fluminense,
pontua que a adequação da
legislação às novas modalidades
de trabalho responde a uma
demanda das empresas e dos
trabalhadores. “Essa lei atende
à dinâmica do mundo moderno.
O trabalho a distância já é
uma realidade em muitas
empresas, e a reforma vem
suprir essa lacuna regulatória. A
modernização é desejada tanto
pelo empregado quanto pelo
empregador, sendo que este é
ainda mais afetado porque é o
único a lidar com a insegurança
jurídica”, justificou Caetano, que
também preside o Sindicato da
Indústria da Refinação e Moagem
de Sal do Estado do Rio de
Janeiro (Sindisal).
Outra novidade que traz ganhos
para as empresas é a possibilidade
de negociação de banco de horas
por meio de acordos individuais,
que na lei vigente, só é possível
C
MATÉRIA
DE CAPA
“A reforma trará
modernização e
segurança jurídica, com
reflexos imediatos na
economia brasileira”
Celso Dantas
Presidente do Conselho Empresarial
Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN
e do Sipaterj
o trabalho remoto, chamado
de
home office
, que poderá ser
previamente acordado entre
empregadores e empregados. A
mudança combate um gargalo
da legislação atual, representada
pela CLT, que não contempla
esse modelo.
Luiz Césio Caetano, presidente da
Representação Regional FIRJAN/
O deputado Rogério Marinho, relator da reforma, e o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, na sessão que aprovou o PL nº 6.787/16
Agência Brasil