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15 A 28 DE MAIO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
A
ARTICULAÇÃO
CUSTO DO ROUBO DE CARGAS
NO ESTADO DO RIO, POR REGIÃO
(2011-2016)
CAPITAL
R$ 1,1 BILHÃO
BAIXADA II
R$ 449,7 MILHÕES
BAIXADA I
R$ 224,8 MILHÕES
LESTE
R$ 232 MILHÕES
NORTE
R$ 30,1 MILHÕES
SUL
R$ 25,5 MILHÕES
CENTRO-NORTE
R$ 5,6 MILHÕES
CENTRO-SUL
R$ 5 MILHÕES
NOROESTE
R$ 4,6 MILHÕES
SERRANA
R$ 3,9 MILHÕES
Avanços começam a surgir a
partir da atuação do Movimento
Nacional Contra o Roubo de
Cargas e da Carta do Rio de
Janeiro. A Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou,
em 26 de abril, o Projeto de
Lei (PL) nº 1.639/12, que veda a
comercialização, fabricação e
aquisição de aparelhos eletrônicos
usados para bloquear sinais
rastreadores de veículos.
Os estudos divulgados pelo
Sistema FIRJAN apoiaram
a retomada da proposta do
deputado Zaqueu Teixeira (PDT),
parada há cinco anos na Alerj.
Além da proibição, o PL também
prevê multa e cassação do
registro das empresas que
comercializarem bloqueadores
de sinais pela internet. “Após
audiência pública realizada em
abril sobre o tema, embasada
pelos dados importantíssimos
da FIRJAN, obtive elementos
suficientes para pedir a urgência
do projeto, que foi aprovado e
aguarda sanção do governador”,
explicou o deputado.
Também foi aprovado em março
a Lei Nº 7.539/2017, que impede
de licitar, contratar ou receber
incentivos fiscais da administração
pública estadual a empresa que
adquirir, distribuir, transportar,
estocar, revender ou expor à venda
mercadorias que sejam roubadas
ou furtadas. Agora, outros três
projetos sobre o tema, também
sugeridos na Carta do Rio, estão
em tramitação na Alerj: um
destina às forças de segurança os
recursos aferidos nas ações de
combate a esse crime, quando os
proprietários das cargas não são
identificados; outro determina
MOVIMENTO NACIONAL CONTRA O ROUBO DE CARGAS
CONQUISTA NOVA VITÓRIA JURÍDICA NA ALERJ
a cessão, em tempo real, para as
polícias Rodoviária Federal, Civil e
Militar as imagens das câmeras de
monitoramento das rodovias; e o
terceiro estabelece a “Dação em
Pagamento”, permitindo que as
empresas possam pagar parte de
seu débito tributário com o estado
através de equipamentos e serviços
essenciais ao bom funcionamento
das forças policiais.
Em 17 de maio, uma comitiva
de deputados estaduais,
acompanhados de representantes
da Federação, se reuniu com
o ministro da Justiça, Osmar
Serraglio, a fim de debater
sugestões e pedidos de ajuda
para a segurança no estado. “A
participação mais direta com
o legislativo fluminense, na
aprovação de leis e na interlocução
com o Ministério da Justiça,
fortalece o combate ao roubo de
cargas no estado”, observou Riley
Rodrigues, gerente de Estudos de
Infraestrutura da Federação.
IMPACTO ECONÔMICO
A cidade do Rio de Janeiro registra
o maior prejuízo com roubos de
carga no estado: R$ 1,1 bilhão, de
2011 a 2016. Em seguida, vem a
Baixada Fluminense Área I, com
perda de R$ 449,7 milhões.
“As principais vias de acesso ao Rio
passam pela Baixada, que, com
pouca segurança, fica vulnerável a
esse crime. Se o roubo de cargas
não for combatido com firmeza, a
capital pode ficar desabastecida de
diversos produtos”, alertou Carlos
Erane, presidente da Representação
Regional da FIRJAN/CIRJ na
Baixada Fluminense Área I e do
Conselho do Empresarial de Defesa
e Segurança do Sistema FIRJAN.
Fonte: Elaboração do Sistema FIRJAN,
com base em dados do ISP-RJ