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26 DE JUNHO A 9 DE JULHO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
MAPADO
DESENVOLVIMENTO
DOESTADODO
RIODEJANEIRO
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O Mapa do Desenvolvimento do
Estado do Rio de Janeiro 2016-
2025 completou um ano com
diversas conquistas em favor do
setor produtivo. O documento tem
no fortalecimento da gestão e das
políticas públicas algumas de suas
principais vitórias.
A fim de coibir um dos crimes
que mais impactam o ambiente
de negócios do estado do Rio,
o Sistema FIRJAN liderou a
criação do Movimento Nacional
Contra o Roubo de Cargas, com
o lançamento da Carta do Rio
de Janeiro. Além disso, publicou
estudos que revelam os custos do
alto índice de roubos. A mobilização
contribuiu para que fossem
aprovadas leis que ampliam a
punição a essa cadeia criminosa.
“A FIRJAN fez um trabalho muito
intenso, que serviu para colocar
em pauta o problema do roubo de
cargas e medidas que o solucionem”,
afirmou Carlos Erane de Aguiar,
presidente do Conselho Empresarial
de Defesa e Segurança da Federação
e da Representação Regional
FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense I.
O sistema tributário também
apresentou avanços. Uma das
medidas adotadas em âmbito federal
que atende a um pleito do Mapa é a
aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 55), que limita
o crescimento dos gastos públicos,
evitando o consequente aumento
da carga tributária. Já na esfera
estadual, foram registrados ganhos
como a aprovação de uma lei que
revogou a Taxa Única Trimestral de
Serviços Tributários.
Com intuito de reduzir a carga
de impostos para a indústria, a
COMPETITIVIDADE E AVANÇOS
TRABALHISTAS
O mercado de trabalho, pilar
fundamental para as empresas,
registrou conquistas relevantes
como a aprovação da Lei nº
13.429/2017, que regulamenta a
terceirização de atividades meio
e fim. Também foi aprovado, na
Câmara, o PL nº 6.787/16, que
prestigia as negociações coletivas.
Atualmente o projeto tramita no
Senado Federal.
Para Celso Dantas, presidente
do Conselho Empresarial
Trabalhista e Sindical da FIRJAN,
as medidas representam um passo
importante para a promoção
da competitividade. “Houve um
ganho substancial no sentido de
adequar a legislação trabalhista à
realidade industrial”, disse Dantas,
que também preside o Sindicato da
Indústria de Produtos Cosméticos
e Higiene Pessoal no Estado do Rio
de Janeiro (Sipaterj).
Ainda nesse tema, a atuação da
Federação como líder da bancada
empresarial na Comissão Nacional
Tripartite Temática da Norma
Regulamentadora nº 12 (CNTT da
NR 12) garantiu a flexibilização dos
prazos para cumprimento das regras
e acordos que impedem autuação
imediata. A gestão empresarial foi
fortalecida com a realização de
14 encontros de negócios e 10
missões nacionais e internacionais
promovidas no período. A FIRJAN
também fomentou o acesso a
mercados internacionais para as
indústrias do Rio a partir da emissão
de Atestados de Não Similaridade.
Outra ação, no intuito de capacitar
empresários e gestores para o
comércio global, foi o lançamento
FIRJAN mobilizou empresários
para defender a manutenção dos
incentivos fiscais em audiências
públicas na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio (Alerj). Com
a finalidade de apontar os
benefícios dessa política para o
desenvolvimento fluminense,
a Federação produziu estudos
socioeconômicos que revelaram
a importância dos incentivos para
a atração de investimentos nos
últimos anos. A Federação também
contribuiu para a recente revogação
“As conquistas
contabilizadas nesse
primeiro ano mostram
que estamos no
caminho certo”
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Presidente do Sistema FIRJAN
da liminar da Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público
Estadual (MPE) que proibia a
concessão de incentivos, atuando
como
amicus curiae
no processo.
“As reduções de incentivos fiscais
geraram para as empresas um
cenário grave de insegurança
jurídica. O fato de termos
conseguido alguns avanços abre
espaço para buscarmos uma
condição de maior estabilidade
para a atividade produtiva”,
pontuou Sergei da Cunha
Lima, presidente do Conselho
Empresarial de Assuntos
Tributários da FIRJAN e do
Sindicato das Indústrias Gráficas
do Sul Fluminense (Singrasul).
PROPOSTAS DO MAPA DO DESENVOLVIMENTO 2016-2025
VIRAM CONQUISTAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL