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CARTA DA INDÚSTRIA
www.firjan.com.brHá dispositivos que incentivam as
empresas a remunerar melhor os
colaboradores que se destacam. Isso
porque a nova lei prevê que se possam
conceder prêmios por produtividade
sem que sejam incorporados ao salário
do trabalhador.
O novo dispositivo permitirá que o traba-
lhador possa rescindir o contrato de tra-
balho e sacar 80% do FGTS, sem direito
ao seguro-desemprego. A empresa, por
sua vez, paga uma multa menor, de 20%, e
não 40%, para desligar o empregado.
“É uma solução boa para as três par-
tes. O trabalhador poderá acessar omon-
tante do FGTS, a empresa arca com me-
nos custos para demitir, e o governo pou-
pa recursos ao não ter que pagar o se-
guro-desemprego. Assim, o funcionário
não permanece na empresa contra sua
própria vontade e desmotivado, o que
impacta negativamente na execução de
suas funções”, explica Pedro Capanema,
consultor Jurídico do Sistema FIRJAN.
Além disso, há dispositivos que in-
centivam as empresas a remunerar me-
lhor os colaboradores que se destacam.
Isso porque a nova lei prevê que se pos-
sam conceder prêmios por produtivida-
de sem que estes sejam incorporados ao
salário do trabalhador. “A reforma mo-
difica o antigo plano de cargos e salá-
rios, retirando o critério de alternância
Foto: Fabiano Veneza
Reforma trabalhista
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entre antiguidade e mérito para a con-
cessão de promoção. Essa regra era ruim
porque o trabalhador mais antigo não
se sentia estimulado a melhorar seu de-
sempenho, já que seria promovido de
qualquer forma”, afirma Capanema.
Por fim, José Márcio Camargo, eco-
nomista da PUC, acredita que a moderni-
zação das relações laborais trará benefí-
cios para o país a longo prazo: “O contrato
de trabalho, por exemplo, é um dos ins-
trumentos mais importantes de uma eco-
nomia de mercado, mas não era respei-
tado. Com a nova legislação esse docu-
mento passa a valer. Existe um conjunto
de condições, muito demandado na Jus-
tiça, que se estiver explicitado no acordo
não poderá ser questionado, reduzindo a
insegurança jurídica”.