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Tramitação
Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado
Rafael Picciani.
Projeto de Lei nº 2.314/2016, de autoria da deputada Zeidan (PT), que “Torna
obrigatório o uso de redutor de vazão nas torneiras de instituições públicas e privadas
no estado do Rio de Janeiro”.
O que é
Torna obrigatório o uso de redutor de vazão – dispositivo que promove a
compensação da pressão da água dentro de equipamentos impedindo a
passagem de um fluxo superior ao preestabelecido – nas torneiras de instituições
públicas e privadas.
Nossa posição
Divergente
O projeto cria mais uma imposição para as empresas, ao invés de ações de
estímulo e adesão facultativa à iniciativa.
Despacho inicial
Constituição e Justiça >> Saneamento Ambiental >> Economia, Indústria e
Comércio >> Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Tramitação
Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado
Paulo Melo.
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA