NOTAS
TRABALHISTAS
Ano XV nº 96 Janeiro/Fevereiro de 2015
F
FÓRUM
Sistema FIRJAN |
www.firjan.org.brEMPRESAS PODEM TER CUSTO EXTRA DE R$ 3 BI
COM MUDANÇA NO AUXÍLIO-DOENÇA
Um levantamento feito pelo
Sistema FIRJAN aponta que as
empresas podem ter um custo
adicional de R$ 3,1 bilhões ao
ano, por conta da mudança nas
regras do auxílio-doença. De
acordo com as novas regras,
publicadas na Medida Provisória
664, caberá ao empregador pagar
os primeiros 30 dias de salário
do funcionário que se afastar por
motivo de doença. Hoje, a conta
é transferida ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) já depois
dos primeiros 15 dias.
Os cálculos da Federação
fluminense foram baseados
em estatísticas oficiais dos
Ministérios da Previdência Social
e do Trabalho, referentes a 2013,
e consideram os gastos com
auxílio-doença acidentário e
auxílio-doença previdenciário.
A FIRJAN considera que as
mudanças nas regras trabalhistas
e previdenciárias, publicadas nas
MP 664 e MP 665, apontam na
direção correta, tanto sob o ponto
de vista fiscal como do mercado
de trabalho. Porém, a Federação
destaca que é inaceitável transferir
o custo integral do auxílio doença
do setor público para o privado,
num momento em que as empresas
já passam por grandes dificuldades.
Para o presidente do Sistema
FIRJAN, Eduardo Eugenio
Gouvêa Vieira, o excesso de
encargos sobre o setor produtivo
é prejudicial ao desenvolvimento
do Brasil. “Entendemos que o
ajuste das contas públicas é
necessário, mas não pode ser feito à
custa da competitividade das
empresas brasileiras”.
Em janeiro, o presidente da FIRJAN
entregou ao ministro Joaquim
Levy o levantamento sobre o custo
adicional que essa mudança no
auxílio-doença trará às empresas.
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