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SISTEMA FIRJAN
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Fabiano Veneza
NR-12. Para não perder competitividade, pleiteamos que
os equipamentos exportados não sejam fabricados de
acordo com a NR-12. Nem a Alemanha, que é padrão de
qualidade e confiabilidade, tem normas tão exigentes.
NT –
Quais as mudanças já
conquistadas junto ao Ministério
do Trabalho e Emprego? E quais
os próximos passos?
JLPB –
Existe uma tratativa
que está bem adiantada. Um
dos avanços técnicos é sobre
extra baixa tensão para painéis
de controle. Tudo indica que
teremos flexibilidade em relação
a isso. A questão da exposição
de máquinas antigas está
resolvida. As negociações sobre
a exportação de máquinas que
não atendam à norma estão bem
avançadas, visto que a exigência
é apenas para o mercado
nacional. Outra alteração positiva
é a de que os fabricantes terão
de fornecer novos manuais do
maquinário, caso o original tenha sido extraviado
ou perdido.
NT –
Como o Sistema FIRJAN ajuda o empresariado
fluminense a realizar as modificações requeridas pela
NR-12 no maquinário?
JLPB –
Temos o Programa
de Adequação à NR-12,
Segurança do Trabalho em
Máquinas e Equipamentos,
consultoria com baixo custo,
que ajuda os empresários a
realizar as adequações no
parque industrial exigidas
pela norma. A ação é
realizada em conjunto com o
Movimento Sindical FIRJAN.
Não fazemos a adequação,
mas conseguimos levantar
junto à empresa tudo aquilo
que é preciso fazer, inclusive
com uma proposta de
cronograma de execução.
A partir desse programa, a
FIRJAN desenvolveu uma
metodologia que simplifica
a complexidade do texto da
norma, reduz o alto custo
para realizar as alterações no maquinário e também
coloca as mudanças em prática no menor tempo
possível. São três passos: diagnóstico, inventário e plano
de ação. Os sindicatos dos setores metalmecânico,
gráfico, de cerâmica vermelha e de marcenaria já foram
beneficiados por essa iniciativa.
NT –
Como os sindicatos
poderão ter acesso ao
texto de ação judicial que
busca suspender as ações
fiscalizatórias e afastar a
retroatividade da aplicação?
JLPB –
A FIRJAN construiu,
em conjunto com outras
federações, um texto de ação
judicial que busca suspender as
ações fiscalizatórias e afastar a
retroatividade da aplicação da
norma, dando a oportunidade de
adequação sem prejuízos para
os negócios. A medida deverá
ser ajuizada diretamente pelos
sindicatos, por intermédio de
seus departamentos jurídicos.
Para mais informações sobre texto da ação, entre
em contato com o Movimento Sindical FIRJAN pelo
e-mail:
movimentosindical@firjan.org.brou pelo
telefone (21) 2563-4048.
“O Sistema FIRJAN
oferece o Programa
de Adequação à NR-
12, Segurança do
Trabalho em Máquinas
e Equipamentos. É uma
consultoria de baixo
custo, que ajuda os
empresários a realizar
as adequações exigidas
pela norma"
José Luiz Pedro de Barros em palestra sobre NR-12 na sede do Sistema FIRJAN
JANEIRO/FEVEREIRO | NOTAS TRABALHISTAS