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SISTEMA FIRJAN
PÁG. 5 SÚMULA AMBIENTAL | JULHO DE 2015
FIRJAN LANÇA MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
A Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN lançou,
no dia 8 de julho, o Manual de Licenciamento Ambiental
para Construção Civil. O objetivo do guia setorial é
funcionar como uma ferramenta preliminar a partir da
qual o empreendedor poderá conhecer as minúcias do
processo e antecipar a resolução de problemas.
Uma mesa de debates na sede do Sistema FIRJAN
marcou o lançamento da publicação. Durante o evento,
Roberto Lira, consultor técnico do Sinduscon-Rio,
lembrou que o boom das obras de construção civil no
Rio de Janeiro não foi acompanhado pelo aparelhamento
dos órgãos ambientais de forma que dessem conta do
volume de novos processos de licenciamento. “Um
processo mais proativo e dinâmico se faz necessário.
Felizmente, as construtoras não cogitam mais iniciar
uma obra sem a documentação devida. Reconhecemos
a licença ambiental como condição sine qua non para
qualquer empreendimento”, explicou.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Inea, José
Maria Mesquita, destacou que a desburocratização do
licenciamento é também um desejo do próprio órgão
ambiental. “Há insegurança em termos de legislação,
responsabilizando o técnico do órgão ambiental
que acaba reforçando a cultura do ‘não’. Já estamos
trabalhando na revisão da legislação e na digitalização
do processo, e mudanças já serão percebidas até o fim
deste ano”, informou o diretor. Em médio prazo, o Inea
pretende lançar um processo digital mais robusto de
tramitação, com liberação de alguns documentos, como
a certidão de inexigibilidade, totalmente on-line .
A falta de planejamento por parte do empreendedor foi
destacada pelo secretário municipal de Meio Ambiente do
Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, como uma causa
de atrasos no licenciamento. “O órgão licenciador acaba
se vendo obrigado a tratar das questões que não foram
vistas na fase de planejamento, tanto em obras públicas
como em privadas. É preciso mudar o pensamento de
que qualquer empreendimento pode ser instalado em
qualquer área”, orientou o secretário.
O Manual de Licenciamento Ambiental para
Construção Civil pode ser acessado gratuitamente em
TROCA AMBIENTAL NO SUL FLUMINENSE
A Fábrica de Combustíveis Nucleares (FCN) das
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) recebeu, no
dia 10 de junho, uma visita técnica coordenada
pela Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Sul
Fluminense. Na ocasião, outras indústrias da região
puderam trocar experiências ambientais e conhecer o
Programa de Restauração Ambiental em Bioma Mata
Atlântica. Desenvolvido pela INB, utilizou espécies
nativas para restaurar uma área de mais de 560 hectares,
adjacente à represa de Furnas.
P PLs EM
TRAMITAÇÃO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Logística Reversa – O PL 226/2015 altera o artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos para obrigar
distribuidores e comerciantes a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa e efetuar sua
devolução aos fabricantes ou aos importadores. Em 19/05/2015 recebeu parecer do relator da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pela aprovação.
Cosméticos – O PL 4.122/2012 propõe que as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e
embalagens plásticas sejam responsáveis pela destinação final das embalagens. Em 10/06/2015 foi aprovado o
parecer do relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pela rejeição.
Amazônia – O PL 5.760/2013 cria o “Selo Verde Preservação da Amazônia” para produtos oriundos da Zona Franca
de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia
Legal. Em 05/05/2015 foi apresentado o parecer do relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia pela aprovação com substitutivo.
CURTAS C