Súmula Ambiental 223

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SISTEMA FIRJAN
PÁG. 5 SÚMULA AMBIENTAL | SETEMBRO DE 2015
P PLs EM
TRAMITAÇÃO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reúso da Água – O PL 1.675/2015 torna obrigatória a utilização de água de reúso por unidades industriais e prédios
comerciais de regiões de baixa precipitação. Em 27/08/2015 foi encaminhado à Comissão de Minas e Energia para
análise.
Eficiência Energética – O PL 3.672/2012 acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 9.991/2000 para disciplinar a
aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Em 09/09/2015 recebeu parecer do relator
da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pela aprovação com substitutivo.
Impactos Ambientais – O PL 1.794/2015 altera a Lei 10.257/2001 incluindo normas de verticalização e ocupação
para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e
reservatórios de águas pluviais em edifícios. Em 26/08/2015 recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE ABRANGE COMÉRCIO
O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) divulgou
sua décima carteira, que reúne 51 ações de 40
companhias. Lançado em 2005, é uma ferramenta
para análise comparativa da performance das
empresas listadas na Bolsa de Valores sob o aspecto da
sustentabilidade. Neste ano, quatro aparecem no Índice
pela primeira vez: JSL; B2W Digital; Lojas Americanas;
e Lojas Renner. As três últimas mostram o ingresso do
setor comercial ao ISE, que tem, ao todo, 19 setores
representados. A diversificação de setores amplia
a atratividade para o investidor e aponta ganho de
maturidade para o movimento de sustentabilidade.
A última carta do ISE trouxe expressivo aumento
da transparência por parte das empresas: 85%
autorizaram a abertura das respostas do questionário,
contra 55% no ano anterior. Acesse o conteúdo em
.
ESTUDO ANALISA ANDAMENTO DO PAC SANEAMENTO
Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil aponta que 52%
das obras de água e esgoto do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC Saneamento) nas grandes cidades
do país estão em atraso. O levantamento é referente a
2014 e foi divulgado em 1º de setembro.
Das 337 obras planejadas para as 41 cidades com mais de
500 mil habitantes, 175 estavam paralisadas, atrasadas ou
não haviam sido iniciadas em dezembro do ano passado.
Das 98 obras concluídas, 19 estavam fisicamente prontas,
mas ainda apresentavam pendências e não haviam sido
entregues para o uso público.
De acordo com o estudo, os principais problemas citados são atrasos na elaboração de projetos executivos
e em licitação, dificuldades e demora na obtenção de licenças de órgãos ambientais e adiamentos por causa
da crise hídrica. Para mais informações sobre o estudo, acesse a página do Instituto Trata Brasil, que faz um
acompanhamento anual das obras do PAC desde 2010: .
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