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1 A 14 DE MAIO | CARTA DA INDÚSTRIA
O
OPINIÃO
É hora de uma discussão ampla sobre
as medidas que podem ser adotadas
para minimizar os efeitos que a
Operação Lava Jato poderá acarretar
sobre investimentos e empregos.
As investigações resultaram, até o
momento, na suspensão formal
da contratação pela Petrobras
de 25 empresas no Brasil. De
acordo com pesquisa realizada
pela FIRJAN, no universo dessas
25 empresas, há 13 construtoras
responsáveis por 109 obras de
infraestrutura, duas gigantescas
unidades de refino, duas plantas
de fertilizantes e 31 contratações
de embarcações com 18 estaleiros
ameaçados de paralisação. São 144
empreendimentos no total. Somados,
eles representam cerca de R$ 420
bilhões em investimentos.
O risco de que novas empresas
passem a constar da relação de
investigados tem provocado a
interrupção de pagamentos pela
Petrobras contra quem nem sequer
está citado nas investigações. Toda a
cadeia de fornecedores foi atingida,
em especial os estaleiros. São
empregos de brasileiros que nada
têm a ver com atos ilícitos praticados
por seus superiores.
Um estudo recente elaborado
pela FGV e pelo CEDES estimou
que, sob o impacto da Lava Jato,
1 milhão de empregos serão
perdidos. O PIB poderá encolher
cerca de R$ 87 bilhões em 2015.
A paralisia econômica terá como
contrapartida a queda expressiva
na arrecadação de tributos e
contribuições sociais justamente
UM MARCO REGULATÓRIO PARA
OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Presidente do Sistema FIRJAN
– CGU, TCU, AGU, SDE, CADE e
sobretudo o MP. Outra é que todos
os campos do Direito estejam
contemplados ao se considerar as
punições. Uma terceira é que se
preserve a idoneidade das empresas
punidas para que elas continuem
a atuar nos grandes projetos de
infraestrutura. Um novo marco
precisa também destravar o crédito
para que as empresas resgatem
sua capacidade de investimento.
Finalmente, é importante que
empresas prestadoras de serviços
públicos se submetam às normas
de transparência aplicadas pela
CVM às sociedades de capital
aberto e, em paralelo, sejam
impedidas de realizar doações para
campanhas eleitorais. Com certeza,
tal medida evitaria a repetição
futura do
modus operandi
que está
na origem da prática criminosa
trazida à luz pela Lava Jato.
A Operação Lava Jato é histórica.
Pela primeira vez, os corruptores
são punidos. É extraordinário e
merece o mais irrestrito apoio o
esforço do juiz Sérgio Moro, bem
como do Ministério Público e da
Polícia Federal, para tornar o Brasil
um país mais ético e transparente.
A questão é estabelecer os
devidos marcos legais para que
os culpados sejam punidos, mas
sem que a conta seja repartida
com o conjunto da sociedade. É
chegado o momento de buscar
soluções que não prejudiquem as
investigações; punam os culpados,
mas preservem o equilíbrio da
atividade produtiva, em especial os
postos de trabalho de milhões de
brasileiros.
quando se discute a melhoria das
contas públicas. De acordo com
o estudo, serão cerca de R$ 5,7
bilhões a menos nos cofres de
União, estados e municípios neste
ano. As dificuldades para o sistema
financeiro nacional, em especial
diante do nível de endividamento de
alguns grandes grupos, também não
podem ser desprezadas.
Aos olhos da opinião pública,
sempre parecerá contraditório o
discurso de que é preciso salvar
empresas envolvidas em denúncias
de corrupção. Mas é esse o ponto.
Isso precisa ser dito com coragem
e sem hipocrisia. Uma coisa é
punir dirigentes ou executivos
corruptores. Outra, bem diferente,
é permitir que empresas quebrem
e arrastem com elas os empregos
de milhões de brasileiros. O que
está em questão é evitar a paralisia
do Brasil. É o Brasil que não pode
quebrar.
A melhor solução disponível hoje
envolve os acordos de leniência,
mas não sob a legislação em
vigor. Uma proposta factível é que
seja discutido e aprovado pelo
Congresso Nacional, em regime de
urgência, um marco regulatório que
redesenhe o relacionamento entre
as empresas e o Poder Público. A
discussão sobre o arcabouço legal
que vigorará para os chamados
acordos de leniência é parte vital
desse processo. Algumas premissas
teriam de ser respeitadas para que as
discussões cheguem a bom termo.
Uma delas é que seja válido para
as diversas autoridades envolvidas
* Artigo publicado no jornal O Globo, em 20 de abril de 2015