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1 A 14 DE MAIO | CARTA DA INDÚSTRIA
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A aprovação da terceirização na
Câmara dos Deputados, Projeto de
Lei nº 4.330/2004, que regulamenta
o trabalho terceirizado, foi um
avanço da sociedade brasileira.
A avaliação é do presidente do
Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio
Gouvêa Vieira. Um ponto importante
defendido pela Federação, a
terceirização em atividade-fim, já
foi aprovado. “A regulamentação
representará um salto de
produtividade para as empresas”,
destacou Eduardo Eugenio.
Segundo o presidente da Federação,
a medida colocará o país no
mesmo nível de competitividade
das principais nações, em que
a globalização e a competição
internacional tornaram indispensável
a terceirização como estratégia de
negócios. “As empresas precisam de
liberdade para crescer e promover
o desenvolvimento do Brasil, com
regras claras para contratação e
sem retirar ou reduzir os direitos dos
trabalhadores”, explica.
Empresários associados ao Sistema
FIRJAN também avaliam que a
aprovação da normativa é uma
vitória para a classe e para o país.
Segundo eles, a terceirização
acabará com a antiga discussão
acerca dos conceitos de atividade-
meio e atividade-fim, trazendo
segurança jurídica para empresas
e trabalhadores.
Roberto Kauffmann, presidente
do Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado do
Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio)
afirma que a aprovação de uma lei
que regulamenta a terceirização é
fundamental para a economia voltar
a crescer. “A terceirização beneficiará
as empresas, os trabalhadores e a
PRIMEIRA ETAPA VENCIDA: EMPRESÁRIOS FLUMINENSES
COMEMORAM A APROVAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NA CÂMARA
atividade econômica”, ressalta.
Victor Misquey, presidente do
Sindicato das Indústrias do
Vestuário do Rio de Janeiro e
Grande Rio (Moda Rio), reconhece
destaca o papel da FIRJAN na
articulação em prol da aprovação
da lei: “Havia a preocupação de
que os trabalhadores pudessem ser
prejudicados, mas eles passarão a
ter seus direitos reconhecidos”.
PRÓXIMA ETAPA
Após a aprovação do texto-base,
que tramita há 11 anos na Câmara
dos Deputados, o texto seguiu para
apreciação do Senado, no final de
abril. A partir de agora, a FIRJAN
inicia um trabalho para a aprovação
do projeto de lei por parte dos
senadores, pleiteando alguns
aprimoramentos.
Um ponto de debate é a
responsabilidade solidária, aprovada
pela Câmara dos Deputados. O
Sistema FIRJAN defende o sistema
de responsabilidade subsidiária,
situação em que a contratante
do serviço terceirizado responde
subsidiariamente pelas obrigações
não cumpridas pela empresa
responsável pelo empregado.
Para Kauffmann, é fundamental
aprovar o critério de a
responsabilidade subsidiária da
empresa contratante em garantir
os direitos dos trabalhadores e
mecanismos de controle para os
contratados. “Com isso, a empresa
contratada será a responsável
direta pelos encargos de seus
trabalhadores”, explica.
G
GERAL
Última votação do Projeto de Lei nº 4.330/204 na Câmara dos Deputados, em Brasília
Divulgação/Agência Brasil
“A terceirização
beneficiará as empresas,
os trabalhadores e a
atividade econômica"
Roberto Kauffmann
Presidente do Sinduscon-Rio