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16 A 29 DE MAIO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
DEFESA DE INTERESSE: DE CADA DEZ PLEITOS DA INDÚSTRIA
FLUMINENSE, SEIS FORAM SOLUCIONADOS PELA FIRJAN EM 2015
A defesa de interesses da indústria
fluminense é a razão de ser do
Sistema FIRJAN. Uma evidência disso
é o número crescente de pleitos
atendidos para o setor industrial.
Neste ano, uma das conquistas
mais significativas foi a suspensão
da Taxa de Serviços Tributários,
prevista no novo pacote de tributos
apresentado pelo governo estadual.
Além de conseguir na Justiça a
declaração de inconstitucionalidade
da taxa, a Federação tem atuado
para suspender outros impostos
que oneram ainda mais a atividade
industrial fluminense. O reajuste do
piso salarial abaixo da inflação foi
outra conquista importante para
o setor em 2016 e contou com o
apoio da FIRJAN.
A Federação também ajuizou
no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ-RJ) representação
de inconstitucionalidade contra
o termo “que o fixe a maior”
presente na lei do piso salarial 2016.
Nos últimos quatro anos em que
questionou essa expressão a FIRJAN
obteve vitória para os industriais.
Também tem se destacado o
atendimento a pleitos regionais,
como a suspensão da lei que
obrigava as empresas de Duque
de Caxias a preencher 15% da mão
de obra com trabalhadores do
município, com contratação mínima
para mulheres.
TRABALHO CONSTANTE
Como resultado da atuação
da Federação nas instâncias
governamentais ou legislativas,
63% das 119 demandas
apresentadas pelos associados se
reverteram em vitórias ao longo
de 2015, e foram fundamentais
para a competitividade de setores,
sindicatos e empresas da cadeia
produtiva do estado do Rio. As
conquistas tributárias foram
relevantes, com a renovação
e oferta de novos benefícios
fiscais para segmentos industriais
estratégicos. Entre os setores
beneficiados está o de brita, que
teve a redução na base de cálculo
do ICMS prorrogada até 2017.
“A indústria de brita é dependente
de investimentos públicos e
privados em obras de construção
e sofre os impactos da crise
econômica. A renovação do
incentivo fiscal é vital para o
setor. Nesse processo, a FIRJAN
não foi uma coadjuvante, mas
a protagonista”, afirmou Paulo
Eduardo Veiga, presidente
do Sindicato da Indústria de
Mineração de Brita do Estado do
Rio de Janeiro (Sindibrita).
A indústria de pescado é outro
exemplo da atuação da FIRJAN
para o fortalecimento da cadeia
produtiva fluminense. Além de
promover o encontro do setor
com o então recém nomeado
ministro da Pesca, Helder
Barbalho, a Federação articulou
para que fosse reduzida a
disparidade tributária das indústrias
de pescado processado no estado.
“Esse benefício tem uma
importância muito grande porque
permite às empresas exportar com
E
ESPECIAL
O Sistema FIRJAN mantém uma intensa agenda de articulação com representantes
de diferentes entidades e esferas governamentais, a exemplo do Inmetro
Arquivo/Guarim de Lorena
“A renovação do
incentivo fiscal é
vital para o setor.
Nesse processo, a
FIRJAN não foi uma
coadjuvante, mas a
protagonista”
Paulo Eduardo Veiga
Presidente do Sindibrita