Carta da Indústria 724

7 / 12

PÁG. 7 16 A 29 DE MAIO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
de metas para a dívida pública
semelhante à utilizada para o
controle inflacionário.
De acordo com Guilherme Mercês,
gerente de Ambiente de Negócios
e Infraestrutura da FIRJAN, a
esse sistema caberia estabelecer
o limite de endividamento no
médio prazo. Nesse caso, o
superávit primário serviria como
instrumento para atingir esse
teto. Ele destaca que a medida
também exigiria mecanismos
que responsabilizassem governos
federais, estaduais e municipais
pelo cumprimento das metas,
uma vez que o agravamento
fiscal se dá em todas as esferas da
administração pública.
Para a FIRJAN, um sistema de
metas para a dívida pública é o
complemento necessário à LRF, que
representou um grande avanço para
a estruturação fiscal do Brasil. Além
disso, promoveria um alinhamento
com a política monetária,
solucionando um gargalo da
economia brasileira.
PROPOSTAS DE MUDANÇA NA ESTRUTURA FISCAL BRASILEIRA
A efetividade desse sistema de
metas depende da implementação
de outras políticas fiscais,
igualmente necessárias. O foco
deve estar na contenção das
despesas dos governos, com a
criação de uma “regra de ouro”
que mantenha os gastos correntes
públicos sempre abaixo do
crescimento do PIB, no caso da
União, e abaixo da Receita Corrente
Líquida (RCL) para estados e
municípios brasileiros.
Mudanças estruturais são pré-
requisito para a estabilização fiscal
do país. Uma das mais latentes é
diminuir a vinculação de gastos
obrigatórios ao orçamento. A
rigidez orçamentária está na base
das dificuldades de administração
dos orçamentos.
O gerente de Ambiente de
Negócios e Infraestrutura da FIRJAN
ressalta que a redução de gastos
compulsórios seria uma solução
para aumentar a capacidade de
reação dos gestores públicos às
variações da conjuntura econômica.
Ao mesmo tempo, daria à sociedade
maior poder de decisão sobre
quais áreas devem ter prioridade na
destinação dos tributos arrecadados.
Segundo Mercês, uma análise
das contas públicas revela que os
pagamentos de inativos, em curva
crescente, compõem boa parte das
despesas obrigatórias da União e
dos estados. Essa constatação torna
a Reforma da Previdência outra
iniciativa prioritária para o reequilíbrio
fiscal e sustentabilidade financeira
do país.
“O principal benefício dessas
propostas é retomar a confiança na
economia brasileira, hoje abalada
justamente pelo descompromisso em
relação a trajetória da dívida pública.
A outra vantagem é criar um sistema
institucional para o comportamento
da dívida, assim como existe há
quase 20 anos para a inflação”,
pontuou o gerente.
Conheça mais detalhes das propostas
fiscais da FIRJAN para o Brasil em:
Limite de Crescimento
para os Gastos Correntes
Criação de uma “regra de ouro”
que torna obrigatório manter o
crescimento dos gastos correntes
sempre abaixo ao do PIB, no caso
da esfera federal, e ao da Receita
Corrente Líquida (RCL), em
âmbitos estadual e municipal.
Fonte: Sistema FIRJAN (acesse em: )
Programa de
Venda de Ativos
O foco estaria nos
setores Bancário e de
Infraestrutura, e os
ganhos potenciais podem
ultrapassar 4% do PIB,
no caso federal.
Enfrentamento de questões
estruturais fundamentais
É preciso reduzir as
vinculações obrigatórias do
orçamento nas três esferas
de governo e implementar a
Reforma da Previdência, tanto
pública quanto privada.