Carta da Indústria 724

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PÁG. 6 16 A 29 DE MAIO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
SISTEMA DE METAS PARA DÍVIDA PÚBLICA E AJUSTE FISCAL
SÃO CAMINHOS PARA O BRASIL SUPERAR CRISE DE CONFIANÇA
Diante da deterioração fiscal
enfrentada no país, a implantação
de políticas estruturais para
ajuste das contas públicas é pré-
requisito para o início de um
processo de superação da crise
de confiança, que está na base da
crise econômica. O crescimento do
endividamento da União, de estados
e municípios no ano passado não
deixa dúvidas sobre a necessidade
de serem criadas medidas para a
área fiscal.
No período, a dívida bruta de todos
os entes federativos somados
chegou a 72,8% do Produto
Interno Bruto (PIB), maior patamar
dos últimos 13 anos. O governo
federal, que fechou 2015 com
déficit primário, foi o principal
responsável pelo aumento recorde
do endividamento.
“O Brasil precisa retomar a
confiança dos investidores e
consumidores para voltar a crescer,
e isso só será possível com uma
ampla mudança no campo fiscal.
O ajuste das contas públicas não
pode mais ser feito por novos
aumentos da carga tributária e nem
pelo retorno da inflação”, defende
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,
presidente do Sistema FIRJAN.
Em 10 de maio, Eduardo Eugenio
se reuniu com o, até então, vice-
presidente da República Michel
Temer, e apresentou a proposta
da Federação para adoção de um
sistema de metas para a dívida
pública, semelhante ao de metas
para a inflação. Tais metas seriam
definidas por um Conselho Fiscal
Nacional, criado nos moldes do
Conselho Monetário Nacional. No
dia seguinte, foi realizada no Senado
Federal a votação do impeachment
de Dilma Rousseff, afastada por
180 dias. Michel Temer assumiu a
presidência do país em 12 de maio.
“Temer reagiu de forma muito
positiva à nossa proposta. Um dos
maiores problemas do Brasil está
na questão fiscal. O setor público
não pode gastar mais do que
arrecada”, destaca o presidente do
Sistema FIRJAN.
EFEITO CASCATA
A decadência fiscal também é
um problema das administrações
estaduais e municipais, cujos
esforços para redução de despesas
e cortes em investimentos não
foram suficientes para conter os
efeitos da queda de arrecadação.
Como resultado, muitos já
desrespeitam os limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e encontram-se próximos
da falência.
Sem um ajuste fiscal, a dívida
pública pode ultrapassar 90% do
PIB até 2018, segundo estimativa do
Sistema FIRJAN. A gravidade desse
cenário pode ser comparada ao
descontrole da inflação registrado
no início da década de 1990, outro
período desafiante para o país. Por
isso, a Federação propõe a adoção
C MATÉRIA
DE CAPA
“O Brasil precisa
retomar a confiança
dos investidores e
consumidores para
voltar a crescer, e isso
só será possível com
uma ampla mudança
no campo fiscal”
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Presidente do Sistema FIRJAN
VEJA OS QUATRO ELEMENTOS BÁSICOS
PROPOSTOS PARA A POLÍTICA FISCAL
Estabelecimento e divulgação de metas de médio-prazo
para a dívida como proporção do PIB.
Comprometimento institucional com o alcance das metas
como objetivo primordial da política fiscal; para isso, o
instrumento seria o resultado primário.
Estratégia de atuação pautada pela transparência para
comunicar claramente o público sobre os planos, objetivos
e razões que justificam as decisões de política fiscal.
Mecanismos para tornar as autoridades fiscais (federal,
estadual e municipal) responsáveis pelo cumprimento das
metas para a dívida do governo.
Fonte: Sistema FIRJAN (acesse em: )
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