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14 A 27 DE NOVEMBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
C
MATÉRIA
DE CAPA
PACOTE DE MEDIDAS ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA
EQUILIBRAR CONTAS PÚBLICAS IMPACTA A INDÚSTRIA FLUMINENSE
Na tentativa de minimizar os efeitos
da crise financeira vivenciada pelo
estado do Rio, o governo anunciou,
no início de novembro, um conjunto
de medidas para equilibrar as contas
públicas. Enfrentando um estado
de calamidade pública, o governo
espera que as medidas gerem
receita de cerca de R$ 27 bilhões
entre 2017 e 2018.
A grave crise não é recente e
nem exclusiva do Rio de Janeiro.
Como já alertado pelo Sistema
FIRJAN, o problema das contas
públicas estaduais e municipais
é estrutural e semelhante ao
enfrentado pelo governo federal.
A questão está relacionada ao
elevado comprometimento
dos orçamentos com gastos
obrigatórios, especialmente os
gastos de pessoal, o que, em
momentos de queda de receita,
se traduz em crescimento
explosivo da dívida.
De acordo com o Tesouro Nacional,
o Rio de Janeiro foi o estado que
apresentou o maior aumento de
gasto com pessoal entre 2009 e 2015
– crescimento real de 70% – sendo
mais da metade com o pagamento
de servidores inativos. Diante dessa
realidade, o Sistema FIRJAN acredita
que um ajuste verdadeiro dos gastos
públicos seja a única saída, e, nesse
sentido, as medidas relacionadas às
despesas estão na direção certa, com
destaque para a regra de crescimento
dos gastos de pessoal, fundamental
para evitar novas crises no futuro.
No entanto, a FIRJAN rechaça o
aumento de impostos anunciado
pelo governo, que impacta a indústria
fluminense, em especial o segmento
de bebidas. A Federação também
vê com preocupação a suspensão
de programas de refinanciamentos
de dívidas estaduais (Refis) para os
próximos dez anos. Tais programas
representam uma alternativa importante
para a recuperação de empresas que,
após dois anos de recessão do país,
se viram na impossibilidade de honrar
obrigações tributárias.
“O governo deu um grande passo
para enfrentar o quadro grave de
crise. O ajuste nas contas públicas é
fundamental para a recuperação da
economia, mas a superação desse
desafio não passa pelo aumento
de impostos. Somente reformas
estruturais podem colocar as contas
em ordem”, defende Eduardo
Eugenio Gouvêa Vieira, presidente
do Sistema FIRJAN.
ESVAZIAMENTO ECONÔMICO
A indústria fluminense tem sido
penalizada com decisões que
comprometem diretamente sua
competitividade, geram grande
insegurança jurídica e podem
principais medidas que afetam as empresas
18%
aumento de icms
CERVEJA
R$1,4 BI
AO ANO, A MEDIDA VAI
AUMENTAR A RECEITA EM
27%
FUMO
A MEDIDA
AFETARÁ AINDA
GASOLINA,
REFRIGERANTE
E TELEFONIA
Dívidas com o fisco
GOVERNO VAI PROPOR A
PROIBIÇÃO DE REFINANCIA-
MENTO OU ANISTIA DE DÍVIDAS
REFERENTES A TRIBUTOS EM
ÂMBITO ESTADUAL
10 anos
PERÍODO VÁLIDO, CASO
APROVADA NA ALERJ
Bilhete único
R$ 7,50
R$ 256
milhões
ECONOMIA AO ANO
VALOR PAGO PELO
USUÁRIO PASSARÁ
DE R$ 6,50 PARA
R$ 150
VALOR LIMITADO
POR MÊS