Carta da Indústria 737

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PÁG. 7 14 A 27 DE NOVEMBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
causar o esvaziamento econômico
do estado do Rio. Entre elas,
está a recente aprovação da lei
que condiciona a concessão ou
renovação dos incentivos fiscais, nos
próximos dois anos, à aprovação da
Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj). Para a FIRJAN,
tal determinação resultará na perda
da agilidade necessária à política de
incentivos fiscais, desestimulando
novos investimentos.
Outra decisão que impacta
diretamente o setor produtivo é a
liminar concedida pela Justiça do Rio
ao Ministério Público (MP), proibindo
o governo do estado de conceder,
ampliar ou renovar benefícios fiscais
ou financeiros até a apresentação, em
60 dias, de um estudo do impacto
orçamentário financeiro de todos os
incentivos fiscais. O Sistema FIRJAN
defende que as irregularidades
alegadas pelo MP sejam tratadas
caso a caso, e que não sirvam de
pretexto para a proibição da política
de incentivos fiscais.
“É importante deixar claro que não
é a retirada de incentivos fiscais
que vai promover a retomada do
crescimento. O estado vive um
momento difícil, com mais de dez
mil empresas fechando este ano e
milhares de empregos perdidos”,
alertou Eduardo Eugenio.
Em defesa da política de incentivos
fiscais, a FIRJAN apresentou pedido
para atuar como Amicus Curiae
(espécie de colaborador) na ação do
Ministério Público, oferecendo estudos
e informações que comprovem os
benefícios gerados pelos incentivos
fiscais e o prejuízo que o estado do
Rio terá com a proibição de forma
isolada, em um cenário de guerra
fiscal entre os estados.
Outra medida que impacta
diretamente a competitividade
industrial é a lei que determina o
recolhimento de 10% dos incentivos
fiscais para depósito no Fundo
Estadual de Equilíbrio Fiscal. O decreto
que regulamenta esse recolhimento,
foi publicado no Diário Oficial em 4
de novembro (leia mais na página 8).
A FIRJAN alerta que o estado do
Rio já conta com a maior alíquota
de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS)
de energia elétrica e gasolina e a
terceira maior de telecomunicações.
Diante disso, mesmo sendo a
segunda maior economia entre os
estados brasileiros, o Rio de Janeiro
ocupa a oitava posição no Ranking
de Competitividade dos Estados,
perdendo para todos do Sul e Sudeste.
Aumentar ainda mais as alíquotas e
proibir os incentivos fiscais podem
resultar em agravamento da situação
para as indústrias, aumento do
desemprego e, inclusive, queda na
arrecadação. Tal cenário expõe o
estado do Rio a um novo ciclo de
esvaziamento econômico, com
a fuga das empresas para outros
estados. A FIRJAN segue defendendo
que o equilíbrio das contas públicas
passa, necessariamente, pela
redução das despesas e não pelo
aumento de impostos.
Benefícios obtidos com os incentivos fiscais
no estado do Rio
51 R$ 596 MILHÕES
R$1,2 BIdepois
MUNICÍPIOS
BENEFICIADOS
23%
CREsCIMENTO DA
ARRECADAÇÃO DE ICMS
R$ 633 MILHÕES
INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO
100 MIL
NOVOS POSTOS
DE TRABALHO CRIADOS
Fonte: Sistema FIRJAN. Acesse o estudo em
antes
ARRECADAÇÃO
de icms entre
2008 e 2013 106%aumento de