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20 DE FEVEREIRO A 5 DE MARÇO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
EXCESSO DE RIGIDEZ DAS LEIS TRABALHISTAS AUMENTA CUSTOS
E GERA ENTRAVES À COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS
O custo do trabalho no Brasil
é um dos grandes gargalos
enfrentados pelas indústrias,
tornando-se um entrave à
competitividade do país
frente aos concorrentes
internacionais. De acordo
com José Pastore, consultor
de Relações do Trabalho, uma
das causas é o excesso de
rigidez na composição dos
salários, explicado por fatores
institucionais como os pisos
regionais e a determinação do
mínimo por lei.
A fim de tentar modernizar as
relações de trabalho no país
e reduzir a rigidez, o governo
tem promovido algumas ações.
Entre elas o encaminhamento ao
Congresso Nacional do Projeto de
Lei nº 6.787/2016, que fortalece
as negociações coletivas, além
de ações para flexibilização das
formas de contratação.
“A exemplo do que já acontece
nas economias mais avançadas
do mundo, a negociação terá
peso de lei. Isso aumentará a
segurança jurídica das empresas,
reduzindo seu medo de empregar,
o que contribui indiretamente
para a geração de empregos”,
observou Pastore.
De acordo com ele, a flexibilização
das formas de contratação facilitará
os contratos para períodos
curtos, indo ao encontro de uma
demanda do mercado de trabalho:
“É necessário criar uma legislação
para os trabalhos intermitentes.
Esse é um dos gargalos das relações
trabalhistas atualmente”.
Os projetos de lei para regulamentar
a terceirização (PLC 30/2015 e
PL 4.302/1998) complementam
o tripé da reforma, ressalta o
especialista. “O PLC 30/2015 já foi
aprovado na Câmara dos Deputados.
Retirando-se o termo ‘parcela’ do
dispositivo que permite terceirizar
as atividades fim e meio, o projeto
será ótimo, equilibrando interesses
de empregadores e empregados”,
avaliou o consultor.
Para Gastão Reis, diretor da Eletro
Metalúrgica Universal, a aprovação
de propostas que flexibilizem as
regras atuais trará ganhos relevantes
para o país: “Com a redução de
custos, as empresas se fortalecem
e com isso podem, inclusive,
proporcionar um salário real mais
elevado para o trabalhador”.
José Mascarenhas, presidente do
Conselho Empresarial de Economia
do Sistema FIRJAN, destaca que
combater fatores estruturais,
como o custo do trabalho, é
primordial para o desenvolvimento
da indústria: “Essa questão é uma
das grandes preocupações dos
empresários e impede o Brasil
de ser competitivo. Também nos
distancia de países líderes e impacta
o crescimento do setor produtivo”.
Por entender a importância de
reduzir os custos trabalhistas, a
FIRJAN incluiu o pleito no Mapa
do Desenvolvimento do Estado
do Rio de Janeiro 2016-2025. A
Federação defende extinção da
atual regra de reajuste do salário
mínimo, ajustando-a à realidade
econômica, a regulamentação da
terceirização e a prevalência do
negociado sobre o legislado.
O debate sobre os custos do
trabalho aconteceu no Conselho
Empresarial de Economia da
FIRJAN, realizado em 8 de fevereiro.
O tripé da reforma trabalhista
FORTALECIMENTO DA
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
FLEXIBILIZAÇÃO DAS
FORMAS DE CONTRATAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
DA TERCEIRIZAÇÃO
G
GERAL