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20 DE MARÇO A 2 DE ABRIL DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
PROPOSTA DE REFORMA PREVÊ SIMPLIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO
DE IMPOSTOS, MAS NÃO REDUZ CARGA TRIBUTÁRIA
No horizonte de ações estruturais
para o país, uma das prioridades é a
Reforma Tributária. A proposta em
discussão na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, apresentada
por Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR),
prioriza a simplificação do sistema de
tributos. Também prevê a extinção
de sete impostos, entre eles o
ICMS, e a criação de dois federais, o
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
e o Imposto Seletivo Monofásico,
incidentes sobre o consumo. Esses
tributos teriam percentual repassado
aos entes federativos. No entanto,
a carga tributária seria mantida
no mesmo patamar de hoje, que
representa 35% sobre o Produto
Interno Bruto (PIB).
De acordo com Sandro Machado
dos Reis, consultor Jurídico
Tributário do Sistema FIRJAN, a
medida daria fim à chamada guerra
fiscal entre os estados: “Esse é um
ponto muito relevante da reforma.
As empresas têm dificuldade de
sobreviver no cenário da forma
que se encontra hoje, com os
estados concedendo e depois
retirando incentivos, pois isso gera
insegurança jurídica. É preciso, ainda,
simplificar drasticamente o sistema e
reduzir substancialmente o número
de tributos a recolher”.
Também são premissas da reforma a
redução dos custos de contratação,
com diminuição da alíquota
patronal, fortalecendo a geração de
empregos. Está contemplada, ainda,
a manutenção do Supersimples,
regime tributário diferenciado para
Micro e Pequenas Empresas.
Reis alerta que, apesar de promover
um avanço importante, a proposta
tem um período longo de transição.
Os cinco primeiros anos se
destinariam a discutir os novos
critérios de partilha dos impostos,
que entrariam em vigor no sexto
ano, cuja aplicação aconteceria de
forma gradual nos 15 ou 20 anos
seguintes. Não há prazo para que a
reforma seja oficializada em projeto
de lei ou emenda constitucional.
Sergei da Cunha Lima, presidente do
Conselho Empresarial de Assuntos
Tributários, ressalta que reduzir a
complexidade da estrutura tributária
é primordial para alavancar a
competitividade das indústrias.
“É uma mudança estrutural pela
qual o setor produtivo luta há
muito tempo. Só a simplificação do
Nova estrutura para recolhimento de tributos
Estados
IVA (com absorção
do PIS, PASEP,
COFINS, IPI, ICMS
e ISS, exceto em
relação às bases
tributadas pelo
Imposto Seletivo
federal)
Contribuição
previdenciária e
taxas
união
IR (com absorção
da CSLL)
Imposto Seletivo
Contribuição
previdenciária
sobre folha de
pagamentos
Contribuição social
sobre operações
e movimentações
financeiras
CIDES
Outras contribuições
e taxas
municípios
IPTU
ITBI
IPVA
ITCMD
ITR
Contribuição
iluminação
Contribuição
previdenciária e
taxas
G
GERAL
sistema já representa um avanço
importante para as empresas”,
disse Lima, que também preside o
Sindicato das Indústrias Gráficas do
Sul Fluminense (Singrasul).
A simplificação do sistema tributário
é um dos pleitos dos industriais
fluminenses, presente no Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio de
Janeiro 2016-2015. Uma das propostas
é a criação do IVA federal e de uma
regulamentação única do ICMS.
O tema foi debatido na reunião do
Conselho Empresarial de Assuntos
Tributários do Sistema FIRJAN, em
8 de março.