12 / 12
PÁG. 12
24 DE JULHO A 31 DE AGOSTO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
E
ENTREVISTA
CARTA DA INDÚSTRIA –
Quais são os gargalos que
impedem o Brasil de aumentar sua produtividade?
Como reverter essa situação?
JOÃO MANUEL PINHO DE MELLO –
Diversos fatores
interferem nas decisões das empresas, levando-as
a optarem por caminhos que não são os melhores.
Nossa legislação tributária é desfavorável, temos
uma infraestrutura precária e há um excesso de
proteção em alguns setores, deixando-os menos
eficientes. Tínhamos também uma legislação do
trabalho ultrapassada e burocrática, mas que agora
foi organizada pela reforma trabalhista, capitaneada
pelo governo. Essa realidade cria entraves para a nossa
produtividade, que é a chave para o nosso crescimento.
No momento, estamos trabalhando formas de
desburocratizar para diminuir o custo da conformidade
das empresas, como projetos que facilitem o comércio
exterior, vide o Portal Único de Comércio Exterior e
o Operador Econômico Autorizado, e que melhorem
o mercado de crédito, diminuindo a taxa de juros e
democratizando seu acesso. Ainda é uma agenda
incompleta, mas seria necessário mais dois ou três
anos para elaborar outra mais ambiciosa.
CI –
Quais reformas microeconômicas o governo
está promovendo?
Vinícius Magalhães
A desburocratização é um
pleito antigo dos empresários
para o aumento da produtividade
dos setores econômicos.
João
Manuel Pinho de Mello
, chefe
da Assessoria de Reformas
Microeconômicas do Ministério da
Fazenda, apresentou a agenda das
ações do governo para ajudar a
melhorar o ambiente de negócios
do Brasil. Ele foi convidado a
palestrar no Conselho Empresarial
de Economia do Sistema FIRJAN,
em julho.
DESBUROCRATIZAÇÃO
PARA MELHORIA DA PRODUTIVIDADE
JMPM –
Podemos destacar a implantação da nota
fiscal eletrônica para o Imposto Sobre Serviços (ISS),
o eSocial, que agrupa em uma única plataforma
todas as declarações previdenciárias e tributárias, a
diminuição com obrigações referentes ao Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped) e a RedeSim,
uma plataforma federal centralizada que otimiza o
tempo de abertura de empresa. Os dois últimos são
em parceria com os municípios.
CI –
Um dos objetivos do governo é diminuir o
spread
bancário. Como seria feito?
JMPM –
A outra ponta das nossas reformas está
na melhoria do mercado de crédito. Acreditamos
que, se os juros baixarem, será possível empregar
mais e investir em bons projetos que aumentam a
produtividade. Criamos a duplicata eletrônica e o
Cadastro Positivo, que dinamiza o compartilhamento
de informações sobre os bons pagadores. Isso
aumentará a competição, proporcionando uma
queda nos juros. Além disso, promovemos melhorias
na Lei de Recuperação Judicial, que ajuda empresas
viáveis a se recuperarem e também facilita o processo
de falências das inviáveis. Essas reformas terão efeito
significativo no crédito e favorecem o ambiente de
negócios do país.