Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - 2015

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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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10 Em termos reais (IPCA/IBGE), tanto as receitas próprias quanto as de transferências ficaram praticamente estáveis,
em relação a 2012.
A Constituição de 1988 concedeu aos gover-
nos subnacionais competências tributárias
exclusivas e autonomia para legislar, coletar
e fixar alíquotas. A proposta era que a des-
centralização da arrecadação aumentasse o
vínculo entre o cidadão-contribuinte e o po-
der público local, propiciando o aumento da
qualidade dos bens e serviços públicos ofe-
recidos à população, uma vez que também
houve descentralização de responsabilidades, especialmente nas áreas de saúde e de educa-
ção. Posteriormente, a LRF (2000) reiterou que instituição, previsão e arrecadação de tribu-
tos de competência municipal são requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal.
Anos após a Constituição e a LRF, a dependência dos recursos transferidos pelos estados e pelo
governo federal continua sendo um problema crônico para os municípios brasileiros. Em 2013,
o IFGF Receita Própria manteve-se como o mais baixo entre os cinco indicadores analisados
ao atingir 0,2393 pontos10. A grande maioria dos municípios brasileiros (83,0%) foi avaliada com
conceito D no IFGF Receita Própria, assim como em 2012. Isso significa que 4.352 prefeituras
brasileiras geraram menos de 20% de suas receitas, sendo os demais recursos transferidos por
estados e pela União. Apenas 125 (2,4%) prefeituras brasileiras obtiveram conceito A e 203 (3,9%)
o conceito B no IFGF Receita Própria.
O mapa georreferenciado abaixo, majoritariamente vermelho, não deixa dúvidas da enorme de-
pendência das transferências em todas as regiões brasileiras, ainda que as atinja com intensidades
diferentes. Mesmo na Região Sudeste, onde estão localizados 55,2% do PIB nacional, 74% dos
municípios foram avaliados com conceito D. Esse percentual foi de 75% na região Centro-Oeste,
77% na região Sul, até atingir 92% e 96% nas regiões Norte e Nordeste do país, respectivamente.
Gráfico. Distribuição dos municípios por
conceito do IFGF Receita
Mapa Georreferenciado. IFGF Receita Própria
Gráfico. Evolução do IFGF Receita Própria
82,7%
11,0%
3,9% 2,4%
83,0%
10,7%
3,9% 2,4%
D C B A
2013
2012
0,2242 0,2359 0,2248 0,2276 0,2377 0,2339 0,2411
0,2393
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013