Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF 2017

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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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RESUMO EXECUTIVO
1 O IFGF se soma a outros estudos e Notas Técnicas (NT) publicadas pela FIRJAN na área fiscal, todos disponíveis em
: NT 2017: A situação fiscal dos estados; NT 2016: Carga tributária na Iindústria; NT 2016: Ajuste
fiscal e metas para dívida pública; NT 2016: Redução dos incentivos fiscais; NT 2015: O desafio fiscal no Brasil e no
mundo.
2 Desta forma, dia 30 de junho de 2017 era a data limite legal para divulgação pública dos dados.
3 O Anexo Metodológico lista os 1.024 municípios onde não foi possível a realização desta análise por falta dos
dados oficiais. Deste total, não foi possível analisar as contas de 87 municípios por falta de consistências nos dados,
enquanto os outros 937 não divulgaram suas contas no prazo legal.
4 Não foram analisados Brasília e Fernando de Noronha, por não possuírem prefeitura.
Apesar de o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o ajuste das contas públicas
passou a ser o principal problema econômico do país. Diversos estados e municípios estão à
beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que já estão descumprindo os limites
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Isso significa que, além dos riscos fiscais, há
riscos sociais e político-institucionais.
Esta edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF1 faz uma radiografia completa da crise
fiscal nos municípios brasileiros, combase emdados inéditos e recém-publicados pela Secretaria
do Tesouro Nacional - STN. As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga
tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do
setor público da Argentina e do Uruguai somados.
A LRF, em seu artigo 51, determina que até 30 de abril de cada ano os municípios devem
encaminhar suas contas referentes ao exercício anterior para a STN, que tem 60 dias para
disponibilizá-las ao público 2. A despeito disso, até o dia 3 de julho de 2017, os dados de 1.024
municípios não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise3.
Isso significa que 18,4% das 5.5684 prefeituras brasileiras não deram transparência à gestão dos
recursos que administram. Sendo assim, com dados de 2016, foram avaliadas as contas de
4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas, 87,5% da população brasileira.
O IFGF é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos comPessoal, Investimentos,
Liquidez e Custo da Dívida. A leitura dos resultados é bastante simples: a pontuação varia
entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próxima de 1, melhor a situação fiscal do município no
ano em observação.