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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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A seguir, os principais resultados do IFGF:
•
Os resultados reforçam a extensão e a profundidade da crise fiscal brasileira, sem deixar
dúvidas de que ela não está restrita à União e aos estados. Muito pelo contrário. Dos 4.544
municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito
C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%)
excelente situação fiscal (Conceito A). Assim, 2016 foi o ano com o maior percentual de
prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda
a série do IFGF, iniciada em 2006.
•
O problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo; está relaciona-
do ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, notadamente
despesas de pessoal. Assim, em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca
margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as
contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica. Nos municípios, esse
quadro é agravado pela dependência crônica por transferências dos estados e da União. E
como os municípios têm pouco ou nenhum acesso ao mercado de crédito, usam cada vez
mais a postergação de despesas via restos a pagar como fonte de financiamento – assim
como acontece nos estados.
•
A análise dos indicadores do IFGF ilustra perfeitamente esse diagnóstico. O
IFGF Receita
Própria
(0,2528 pontos) é o menor dos cinco indicadores, reflexo da crônica dependência
das transferências estaduais e federais. O elevado comprometimento com despesas obri-
gatórias retratado pelo
IFGF Gastos com Pessoal
(0,5073) explica em grande medida o nível
baixíssimo do
IFGF Investimentos
(0,3949). De fato, tem sobrado cada vez menos espaço
para os investimentos no orçamento público como um todo. O excelente resultado do
IFGF
Custo da Dívida
(0,8306) mostra que a dívida não tem sido uma opção para fechar as contas
para a grande maioria das prefeituras; os restos a pagar tornaram-se a forma tradicional de
financiamento, o que por sua vez explica o baixo resultado do
IFGF Liquidez
(0,5450).
•
O
IFGF Receita Própria
mostra um quadro de significativo desequilíbrio entre o volume
de receitas e a arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras. Em 2016,
81,7% das cidades brasileiras ficaram com Conceito D no
IFGF Receita Própria
, ou seja, 3.714
não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Apenas 136 municípios em todo o país
obtiveram Conceito A no
IFGF Receita Própria
por terem arrecadado com tributos munici-
pais mais de 40% de suas receitas. Neste grupo, a população média é de 130 mil habitantes,
contra uma média de 9 mil habitantes nos municípios com Conceito D no indicador.
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O
IFGF Gasto com Pessoal
revelou que 406 prefeituras já atingiram o limite prudencial de
57% da receita corrente líquida – RCL definido pela LRF. Em situação ainda pior, outras 575
prefeituras ultrapassaram o limite legal de 60% da RCL e receberam nota zero e Conceito D