8 / 34
IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
PÁG. 8
neste indicador – Macapá é a única capital deste grupo. Em todo o Brasil, apenas 144 mu-
nicípios (3,2%) ficaram com Conceito A por gastarem menos de 40% do orçamento com
pessoal – entre eles apenas uma capital, São Paulo. Apesar do cenário de alerta, aproxima-
damente 30% do total de prefeituras (1.322) apresentou boa gestão de gastos com pessoal
(Conceito B).
•
Diante de um orçamento cada vez mais engessado com despesas obrigatórias, o ar-
tifício da postergação das despesas via restos a pagar institucionalizou-se como a
principal fonte de financiamento e ajuste dos orçamentos. Na prática, o
IFGF Liqui-
dez
verifica se os municípios têm recursos suficientes em caixa para cobrir as despe-
sas postergadas para o exercício seguinte. Por ser o último ano de mandato municipal
5
,
houve grande esforço dos gestores para entregar as prefeituras com caixa suficiente para
cobrir as despesas postergadas. Isso ocorreu em 84,3% dos municípios analisados. Ainda as-
sim, 715 municípios (15,7%) encerraram 2016 sem caixa para cobrir restos a pagar deixados
para o ano seguinte, e por isso ficaram com nota zero no
IFGF Liquidez
(Conceito D). Ao
todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões a ser paga pelos pró-
ximos gestores. Pertencem a este grupo duas capitais: Campo Grande (MS) e Goiânia (GO).
•
O último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em
média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica
inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do
orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006.
Em comparação com o ano anterior, os municípios deixaram de investir R$ 7,5 bilhões. Na
distribuição por conceitos, quatro em cada cinco municípios (80,6%) receberam Conceito
C ou D no
IFGF Investimentos
– isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12%
do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Su-
deste (33,9%) e Nordeste (31,6%), respondendo pelo número de 1.243 e 1.157 municípios,
respectivamente. Entre os estados, São Paulo (522), Minas Gerais (625) e Bahia (263) con-
centraram o maior número de municípios com baixo investimento.
•
No que diz respeito ao
IFGF Custo da Dívida
, as prefeituras brasileiras continuaram
bem avaliadas, sendo este o melhor dos indicadores acompanhados (0,8306 pontos).
Do total de municípios analisados, 67,7% ou 3.076 prefeituras receberam Conceito A
e 1.101 (24,2%) Conceito B. A verdade é que os municípios têm muito pouco acesso à
contratação de dívida. Em todo o Brasil, apenas 367 (8,1%) municípios apresentaram di-
ficuldade com o pagamento de juros e amortizações e por isso ficaram com Conceito
5
Art. 42 da LRF: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu
mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha
parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.