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SISTEMA FIRJAN
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INOVA | JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO/ABRIL DE 2015
RADAR
INOVAÇÃO
R
SISTEMA FIRJAN ACOMPANHA PROJETOS DE LEI
EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Com o objetivo de
acompanhar o ambiente
de inovação nos contextos
regional e nacional, o Sistema
FIRJAN trabalha desde 2011
com a análise de Projetos de
Lei (PL) do Senado Federal e
da Câmara dos Deputados.
“Nos primeiros meses
de 2015, a Assessoria de
Inovação (ASSIN) contribuiu,
junto a outros assessores
técnicos dos conselhos e
fóruns da Federação, com
a Agenda Legislativa da
Confederação Nacional da
Indústria (CNI). Tomamos
como base proposições
legislativas apresentadas em
2014 e remanescentes da
Agenda de 2013, relacionadas
ao tema inovação”, explica
Anderson Rossi, assessor-
chefe de Inovação Tecnológica
da Diretoria de Inovação do
Sistema FIRJAN.
Um dos projetos de destaque foi
o PL 02177/2011, do deputado
Bruno Araújo (PSDB/PE), que
institui o Código Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
A principal conquista do projeto
foi a consolidação da Lei de
inovação (Lei 10.973/2004) e
da Lei de importação de bens
destinados à pesquisa científica
e tecnológica (Lei 8.010/1990)
em uma única lei. Além disso,
o PL propôs estratégias de
estímulo ao desenvolvimento
tecnológico e à inovação,
como incentivos fiscais, bolsas,
serviços e seleções.
Foram também avaliados o
PL 02644/2011, do deputado
Alberto Filho (PMDB/MA), que define
as diretrizes da Política de Ecologia
Molecular para uso sustentável
da Biodiversidade dos Biomas
Nacionais, e o PL 05263/2013, da
Comissão de Seguridade Social e
Família, direcionado à alteração
da Lei nº 11.105/2005, referente
ao uso comercial de organismos
geneticamente modificados.
A ASSIN também tem acompanhado
o PL 07280/2014, ainda em
tramitação, que dispõe sobre
o registro das indicações de
procedência. Apresentado pelo
deputado Dr. Ubiali (PSB/SP),
o projeto é importante para a
indústria, pois pode agregar valor
aos produtos protegidos.
Destaca-se ainda o PL 00133/2014,
do senador Alfredo Nascimento,
que altera a Lei 8.010, de 1990,
referente a importações de bens
destinados à pesquisa científica e
à tecnológica.
A inovação também ganhou
força com a aprovação da Emenda
Constitucional 85, proveniente da
Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 290/13, da deputada
Margarida Salomão (PT-MG).
Um dos principais objetivos da
Emenda é impulsionar a pesquisa
nacional e a criação de soluções
tecnológicas que aperfeiçoem a
atuação do setor produtivo.
“O Sistema FIRJAN está se
reestruturando para atender
melhor aos interesses das indústrias
fluminenses, recebendo as pautas
trabalhadas referentes a ciência,
tecnologia e inovação, e buscando
contribuir para o seu avanço”,
avalia Rossi.
Wilson Dias/Agência Brasil
Projetos de Lei são acompanhados pela Assessoria de Inovação Tecnológica