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TRIBUNA
ENTIDADES REALIZAM ATO CONTRA
ADI QUE RETIRA ADVOGADO PÚBLICO DA OAB
Entidades ligadas à advocacia
pública realizaram, em junho, ato
contra uma ação que tramita no
STF (Supremo Tribunal Federal) e
questiona a obrigatoriedade de
inscrição de advogados públicos
na OAB. A cerimônia foi realizada
na sede da OAB, em Brasília, e foi
conduzida pelo vice-presidente
da entidade, Claudio Lamachia,
representando o presidente Marcus
Vinicius Furtado Coêlho.
Devido ao entendimento de
que todos devem estar ligados à
Ordem, sejam advogados públicos
ou privados, os representantes
das carreiras criticaram a ação,
de autoria da Procuradoria-Geral
da República, e disseram que um
eventual acolhimento da tese
do Ministério Público levaria ao
esvaziamento de suas funções e à
perda de prerrogativas profissionais,
ameaçando o trabalho em defesa
da cidadania.
“Em nenhum momento a advocacia
pública deixou de contar com
apoio da OAB. Estamos alertas para
combater toda e qualquer medida
que ofenda nossa dignidade e
que comprometa nossa liberdade
de atuação”, disse o presidente
da Associação Nacional dos
Procuradores de Estado (Anape),
Marcelo Terto e Silva.
Lamachia expressou a satisfação
da OAB ao receber as diversas
manifestações de advogados
públicos no sentido de que todos
devem permanecer ligados à
Ordem. Segundo ele, a advocacia
CONSELHO DISCUTE BOAS PRÁTICAS
EMPRESARIAIS ANTICORRUPÇÃO
O professor da PUC-Rio, João Mestieri, participou
de reunião do Conselho Empresarial de Política
Trabalhista do Sistema FIRJAN. O encontro, que teve
como tema “Boas práticas empresariais anticorrupção”,
foi realizado em 28 de maio na sede da Federação.
Segundo Mestieri, hoje, o Brasil vive um momento
de perplexidade, não advinda das novidades, mas a
perplexidade pela descoberta do dia a dia do país.
Ele mencionou o caso da Petrobras como uma
situação que apresenta a mesma característica, uma
vez que traz pontos positivos e negativos. Afirmou
que, se o escândalo não fosse descoberto, a situação
na empresa seria bem mais crítica que a apresentada.
Ele destacou a valorização da verdade como o ponto
positivo de todo esse escândalo. Ele acredita que a
companhia impulsionará a mudança que todos no
país querem.
Mestieri explicou que hoje, a tendência nas empresas
é trabalhar a prevenção, não só do crime, mas do
trabalho que pode estar sendo mal feito, o que
também sai caro para as organizações. Em sua
avaliação, a
compliance
, apesar de nova, existe para
permitir que todos vivenciem a verdade e os interesses
da empresa de acordo com as regras e as leis, que são
fundamentais para evitar prejuízos, na maioria das vezes,
incalculáveis, já que as perdas vão além das financeiras.
é una, sendo a OAB a casa dos
advogados públicos, privados e da
defesa da cidadania.
“Qualquer ataque às prerrogativas
profissionais dos advogados, públicos
e privados, é, na verdade, um ataque
à cidadania. E não podemos permitir
isso”, afirmou Lamachia.
Durante o ato, as entidades também
destacaram a necessidade de
fortalecimento das carreiras, com
paridade de estrutura e remuneração
em relação à magistratura e ao
Ministério Público, e independência
técnica e de atuação. Tudo isso
contribui, ainda segundo as entidades,
para que haja no Brasil uma advocacia
de Estado e não de governo.
Fonte: OAB
João Mestieri participou do Conselho de Política Social e Trabalhista
Antonio Batalha
MAIO/JUNHO | NOTAS TRABALHISTAS