Notas Trabalhistas 98

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EVENTO LOCAL DATA e CONTATO
Congresso Brasileiro do Aço São Paulo 12 a 14 de julho de 2015
Conhecendo as Práticas de
Remuneração
Rio de Janeiro 15, 16 e 17 de julho de 2015
Empresas e Justiça do Trabalho Desafios
Atuais São Paulo 3 de agosto de 2015
Lei Anticorrupção e Compliance nas
Empresas São Paulo
12 de agosto de 2015
eSocial – Estratégias de Adequação São Paulo 12 de agosto de 2015
Práticas de Administração de Pessoal São Paulo
10 e 11 de setembro de 2015
A AGENDA
S SEGURANÇA
E SAÚDE NO
TRABALHO
ANÁLISE SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
José Luiz de Barros, gerente de Segurança do Trabalho
da Federação, participou de reunião do Conselho de
Política Social e Trabalhista. Na ocasião, ele informou
que a bancada empresarial se colocou fortemente
resistente ao governo e às centrais sindicais no que
diz respeito ao ritmo em que estão sendo tratadas as
discussões trabalhistas.
Barros mencionou que o excesso de temas a serem
discutidos, a variedade de frentes parlamentares e o
volume das alterações normativas são fatores que
prejudicam o acompanhamento adequado que o
trabalho exige. Diz que, diante desse impasse, algumas
normas que se encontram em discussão, ou até mesmo
em consulta pública, foram suspensas para negociação
até o fim deste ano e cita a NR 1 como exemplo.
Segundo Barros de todas as normas previstas para
negociação, apenas a NR 15 foi revista e publicada,
mas continua com problemas. Porém, a CNT já
solicitou a reabertura para discussão, a fim de que o
resultado final se torne satisfatório. Ele esclareceu que
a NR 21 – que trata, especificamente, sobre trabalho a
céu aberto –, é outra norma que está sendo solicitada
a revisão. Solicita às empresas que realizam trabalhos
em altura, que verifiquem a NR 35, pois se encontra em
audiência pública.
Sobre a NR 24, explica que aconteceram várias reuniões
com o objetivo de revisar e atualizar determinados
pontos. Além disso, destaca que existe a possibilidade
de ser incluída, na NR 24, a Lei de Acessibilidade e o
trabalho externo. Informa que a norma se encontra
parada, mas que o governo, provavelmente, retomará a
discussão no próximo semestre.
Relatou que tramita na Câmara o PL nº 1.408, do
deputado federal Silvio Costa. O PL foi aprovado pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico de Indústria
e Comércio e susta a NR 12. Esclarece que esse não é
o resultado final, podendo ainda ser encaminhado para
audiência pública e diz que a CNI está trabalhando para
que ele não chegue a CTASP.
O vice-presidente do Conselho, Renan Feghali, solicita
que todos os membros participem do GTSSO/FIRJAN ou
indiquem representantes, uma vez que as normas são
discutidas, na prática, pelas partes interessadas. Explica
que o GT se reúne a cada dois meses e tem sempre a
participação de técnicos para auxiliar nas discussões.
MAIO/JUNHO | NOTAS TRABALHISTAS