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SISTEMA FIRJAN
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SÚMULA AMBIENTAL | JUNHO DE 2015
confiabilidade na opção pelo mecanismo e ainda um
processo de melhoria contínuo e com gestão adaptativa.
Até dezembro de 2014, o montante de recursos
firmados com termo de adesão e abertura de conta
pelo Funbio para os empreendedores que optaram
pelo mecanismo foi de mais de R$ 250 milhões,
considerando os valores discriminados nos Termos de
Compromisso de Compensações Ambientais (TCCAs)
referente a 60 empreendimentos, já enviados pela
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) para o Funbio. O total
recebido nesse período foi de R$ 216 milhões. Destes,
mais de R$ 140 milhões foram alocados para o apoio de
88 projetos e utilizados R$ 85 milhões, com 20 projetos
já finalizados.
Esses projetos beneficiam 49 UCs
no estado do
Rio manejadas pelo Inea, órgãos
ambientais municipais e pela
agência federal, o Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio). Os
resultados demonstram a solidez,
a transparência e a eficácia dessa
solução. Além dos recursos
para projetos, o FMA realizou
a Regularização Fundiária de
oito UCs, com pagamentos
de desapropriações judiciais e
amigáveis no total de mais de
R$ 27 milhões.
Os recursos do FMA são geridos pelo Funbio e
direcionados pelo empreendedor à execução de
projetos de conservação e uso sustentável
no estado do Rio, conforme determinado pela SEA,
e de acordo com a aprovação de projetos pelas
instâncias deliberativas.
O papel do Funbio, organização em operação desde
1996, se faz primeiramente por ter como missão o
aporte de recursos estratégicos para biodiversidade. A
expertise do Funbio em captação, gestão e execução de
recursos, bem como na operacionalização de fundos
para conservação da biodiversidade, contribuiu para
o desenvolvimento deste e de outros mecanismos
financeiros para a conservação e o fortalecimento
institucional de áreas protegidas.
Estabelecido por meio do convênio nº 003/2009 com
a SEA e interveniência do Inea, que estabeleceu a
operação, a manutenção e o controle, o FMA no estado
do Rio de Janeiro consiste em um mecanismo privado
com governança pública. Os principais atores de sua
governança são: a SEA, que tem como competência a
coordenação da operação, manutenção e controle do
mecanismo e é signatária do convênio estabelecido
entre as partes; a Câmara de Compensação Ambiental
(CCA), vinculada à SEA, com representantes dos
setores empresarial (FIRJAN), público, acadêmico e
da sociedade civil, é responsável pela aprovação dos
projetos e pela destinação dos recursos oriundos da
compensação; e o Inea, órgão gestor das UCs estaduais
e um dos beneficiários dos recursos depositados no
FMA. Os outros beneficiários ainda podem ser o ICMBio,
no âmbito federal, e os órgãos municipais de meio
ambiente, conforme deliberado pela CCA.
Ao gestor do FMA, atualmente o
Funbio, cabe o acompanhamento
da execução dos projetos
aprovados pela CCA, mediante
sua gestão financeira, a realização
de serviços de compras e
contratações, a gestão financeira
dos recursos depositados pelos
empreendedores obrigados à
compensação ambiental que
optaram pela execução indireta
por meio do FMA, a
disponibilização de sistema
informatizado para execução,
acompanhamento e prestação
de contas dos projetos,
a execução dos recursos
segundo política de utilização definida pela SEA, e
disponibilização à SEA de documentos técnicos,
administrativos e financeiros sobre a execução do FMA.
O FMA do estado do Rio demonstrou sua
viabilidade nesses últimos anos e segue como
um reforço nos investimentos de suas UCs, visto
que o mecanismo possibilita o planejamento dos
projetos a serem aprovados e fortalece a implementação
de UCs por meio da agilização do processo de
regularização fundiária. A governança pública e a
execução privada permitem operação transparente e
ágil, em que se preserva a tomada de decisão pública.
Para o setor empresarial, constitui uma solução
de cumprimento da obrigação do pagamento de
compensação ambiental de comprovada eficácia desde
a sua criação.
Mais informações sobre o mecanismo FMA podem ser
acessadas em funbio.org.br/fma.
A governança
pública e a
execução privada
permitem operação
transparente e ágil,
em que se preserva
a tomada de
decisão pública