6 / 8
SISTEMA FIRJAN
PÁG. 6
SÚMULA AMBIENTAL | JUNHO DE 2015
P
PLs EM
TRAMITAÇÃO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Bioma Marinho
– O PL 6.969/2013 institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma
Marinho Brasileiro. Em 12/05/2015 recebeu parecer pela rejeição do relator da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Logística Reversa
– O PL 226/2015 altera o § 5º do art. 33 da Política Nacional de Resíduos para obrigar
distribuidores e comerciantes a receber dos consumidores produtos sujeitos à logística reversa e efetuar a devolução
aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens devolvidos. Em 19/05/2015 recebeu parecer do
relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação.
Indústria de Cosméticos
– O PL 4.122/2012 determina que as empresas que fabricam cosméticos e utilizam
vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos serão responsáveis pela destinação final das
embalagens. Em 10/06/2015 foi aprovado o parecer do relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio pela rejeição do PL.
CURTAS
C
NOVAS REGRAS PARA PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE MERCÚRIO METÁLICO
A produção, comercialização e importação de
mercúrio metálico passam a ser controladas no
Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) do Ibama
de acordo com a Instrução Normativa nº 8,
publicada em maio pelo órgão.
Além da inscrição do importador, produtor ou
comerciante nas categorias específicas para cada
um desses fins no CTF/APP, as atividades ficam
condicionadas ao preenchimento dos formulários
do Relatório de Mercúrio Metálico (RMM). Para cada
operação de importação, deverá ser solicitada antes
do embarque do material a Licença de Importação
na página do Ibama. Já os comerciantes precisarão
declarar cada venda no RMM, informar o número
da nota fiscal, dados do adquirente, a quantidade de
mercúrio metálico e a data da venda.
A norma está disponível na íntegra em bit.ly/1cx6G31.
ANA DISPONIBILIZA SITE SOBRE
RECURSOS HÍDRICOS
A Agência Nacional de Águas (ANA)
disponibilizou on-line a Conjuntura dos Recursos
Hídricos no Brasil (conjuntura.ana.gov.br). O
objetivo é apresentar informações atuais sobre
diversos aspectos do setor, consolidadas pela
Agência de forma simples.
No portal, há informações sobre seis grandes
temas: quantidade de água; qualidade; usos;
balanço hídrico; eventos críticos (secas e cheias);
e gestão. É possível, por exemplo, checar dados
sobre volume e capacidade dos reservatórios.
O site traz ainda dados sobre disponibilidade
hídrica superficial e subterrânea, dá acesso a
relatórios completos que traçam um raio-X do setor e disponibiliza indicadores de qualidade da água e sobre
as redes nacional e estaduais de monitoramento qualitativo.