Carta da Indústria 690

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PÁG. 12 22 A 28 DE MAIO | CARTA DA INDÚSTRIA
EMPRESÁRIOS SE REÚNEM PARA DEBATER
EXIGÊNCIAS DO BLOCO K DO SPED FISCAL
O Sistema FIRJAN, por
meio da Diretoria Jurídica
e do Centro Industrial
do Rio de Janeiro (CIRJ),
debateu com representantes
das indústrias propostas
de aperfeiçoamento da
escrituração fiscal digital
do Livro Registro de
Controle da Produção e do
Estoque, Bloco K do SPED
Fiscal (Sistema Público de
Escrituração Digital). Com
a inclusão do Bloco K, as
empresas terão de
informar mensalmente
à Receita Federal seus
estoques, consumo de
matéria-prima e insumos, as
movimentações internas de
produtos e a produção.
A reunião contou com a
participação de advogados,
empresários, contadores e
engenheiros de diversas empresas.
Todos apresentaram os principais
pontos de preocupação com
relação ao impacto da medida
em seus negócios. Cheryl Berno,
gerente Jurídica Tributária e Fiscal
do Sistema FIRJAN, ressaltou que,
devido à atuação da Federação
junto ao Fisco, a entrada em
vigor da exigência, prevista para
janeiro deste ano, foi prorrogada
em um ano. “Uma das propostas
em discussão é apresentar um
modelo ao Fisco que exija menos
informações das indústrias”,
explicou Cheryl.
Outra sugestão que será
apresentada ao governo é que o
layout do Bloco K deve ser alterado
para aproximá-lo ao do Livro
Modelo 3, instituído pelo Ajuste
SINIEF de 15/12/1970. “Dessa forma,
eliminam-se algumas exigências
para proteção do segredo
industrial”, destacou a gerente
da Federação.
A advogada tributarista Ana
Cristina Martins Pereira alertou
para o fato de que as empresas
devem organizar seus registros
para preencher corretamente o
Bloco K: “Serão exigidos os dados
das fichas técnicas dos produtos,
das perdas ocorridas, das ordens
de produção, dos insumos
consumidos e da quantidade
produzida. O almoxarifado tem
de estar preparado para informar
qual a quantidade exata de insumo
e matéria-prima usados para
fabricar cada unidade”.
José Luiz Abicalil, diretor-
presidente da Haga, defende a
simplificação do layout e um
período de teste, para os ajustes
antes da implantação do Bloco
K: “O processo produtivo tem
muitas variáveis que tornam o
controle exigido inviável. Pelo
contrário, a produção poderá
ficar mais cara pela necessidade da
aquisição de softwares, contratação
e treinamento de pessoal”.
Robson Rodolfo dos Santos,
analista tributário da MAN
Latin America, criticou a
complexidade dos dados e
os custos para a implantação da
obrigação: “Temos de encontrar
um ponto de equilíbrio que não
comprometa o segredo industrial”.
Segundo Gina Nesi, gerente de
Relações Empresariais do CIRJ,
o objetivo foi identificar os
principais entraves à adequação
à nova exigência: “Promovemos
esse encontro para ouvir as
dúvidas e dificuldades dos
empresários para podermos
sugerir mudanças ao governo”.
Para mais informações, acesse
Em
caso de dúvidas, o empresário
deve contatar o Sped pelo e-mail
.
fazenda.gov.br.
G GERAL
Reunião sobre Bloco K: empresas apresentam sugestões de mudanças no sistema
Fabiano Veneza