Carta da Indústria 728

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PÁG. 8 11 A 24 DE JULHO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
A superação da crise econômica
enfrentada pelo Brasil passa,
necessariamente, por um ajuste das
contas públicas. A grave situação
fiscal verificada no âmbito federal,
no entanto, também é realidade em
grande parte dos estados brasileiros.
Oito unidades federativas fecharam
2015 com mais da metade do
orçamento comprometido com
despesas a serem pagas no ano
seguinte. No estado do Rio, esse
percentual atingiu 67%.
Uma das propostas do Sistema
FIRJAN para a retomada do
crescimento e reequilíbrio fiscal é a
extensão aos estados e municípios
do Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) que limita os gastos públicos.
A medida foi defendida pelo
presidente interino Michel Temer,
que condicionou a renegociação da
dívida dos estados à aprovação da
PEC no Congresso Nacional.
“Não há mais espaço para resolver
o problema das contas públicas
recorrendo ao aumento da carga
tributária e à inflação. É preciso,
sim, estabelecer um limite para os
gastos do setor público, e isso nas
três esferas de governo”, destacou
o presidente da FIRJAN, Eduardo
Eugenio Gouvêa Vieira.
SISTEMA DE METAS
Para a Federação, a fixação de
um teto para os gastos
governamentais é uma iniciativa
importante, mas que deve ser
acompanhada de outras igualmente
necessárias para o ajuste das contas
públicas. Em razão da gravidade
da crise fiscal brasileira, a FIRJAN
defende um sistema de metas para o
endividamento público, semelhante
ao implementado para controle da
inflação no início da década de 1990.
Além de dar mais segurança para
investidores, esse sistema reduziria
o desalinhamento entre as políticas
fiscais e econômicas.
Outras ações complementares
também devem ser adotadas. Entre
elas, a criação de um programa
de venda de ativos, a reforma da
previdência e a redução dos gastos
obrigatórios do orçamento público.
Essa última medida daria fim a um
dos problemas que está na base da
crise fiscal. A rigidez orçamentária
reduz a capacidade de adequação
dos gastos públicos às variações
da conjuntura econômica, além
de, em momentos como o atual –
de queda de receita – resultar na
elevação de déficits.
Para Luiz Césio Caetano, presidente
do Sindicato da Indústria da
Refinação e Moagem de Sal do
Estado do Rio de Janeiro (Sindisal),
as propostas defendidas pela
FIRJAN são imprescindíveis para que
os governos consigam equilibrar
suas contas no longo prazo.
“Há um problema estrutural na
gestão orçamentária dos estados,
e as ações que a FIRJAN propõe
não paralisam a atividade produtiva.
Quando a administração pública
tem despesas maiores que as
receitas, procura aumentar a
arrecadação com novos impostos,
tirando a competitividade da
indústria”, alertou Caetano, que
também é vice-presidente do
Conselho Empresarial de Economia
do Sistema FIRJAN.
Leia mais sobre as propostas da
FIRJAN em
CRISE ENFRENTADA PELOS ESTADOS BRASILEIROS DEMANDA
REFORMAS ESTRUTURAIS NA POLÍTICA FISCAL
G GERAL
PRINCIPAIS MUDANÇAS NA ESTRUTURA FISCAL
BRASILEIRA SUGERIDAS PELA FIRJAN
LIMITE DE CRESCIMENTO PARA
OS GASTOS CORRENTES
Criação de uma “regra de ouro” que impeça
que as políticas fiscais adotadas em períodos de
menor crescimento econômico sejam usadas
para custear gastos correntes
PROGRAMA DE VENDA DE ATIVOS
Foco nos setores bancário e de Infraestrutura.
Ganhos potenciais podem ultrapassar 4% do
PIB, no caso federal
ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES
ESTRUTURAIS FUNDAMENTAIS PARA O
EQUILÍBRIO FISCAL
Entre as prioridades estão a redução de
vinculações obrigatórias do orçamento nas três
esferas de governo e a reforma da Previdência