Carta da Indústria 734

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PÁG. 11 3 A 16 DE OUTUBRO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
PASSIVOS TRIBUTÁRIOS: SOLUÇÕES LEGAIS PARA EVITAR TRANSTORNOS
G GERAL
Rotinas administrativas, contábeis
e fiscais em desacordo com a
legislação e dívidas decorrentes de
débitos tributários são situações
comuns a algumas empresas.
Em grande parte dos casos, os
chamados passivos tributários
são desconhecidos e, quando
descobertos, podem gerar
autuações e multas pesadas.
Para evitá-los, é preciso estar
atento aos riscos e tomar
medidas preventivas.
O conselho é que não só os
tributos sejam pagos mas
também as operações fiscais
sejam acompanhadas de perto.
“Além de apurar e manter em dia
os tributos, é fundamental que
haja um controle constante do
cumprimento da legislação, não
só pela empresa, mas por seus
fornecedores. Dessa forma,
o empresário pode evitar que
ocorram, por exemplo, infrações
na emissão e recebimento
de documentos fiscais, no
preenchimento e envio das
declarações periódicas e na
apuração de tributos, entre outros”,
pontua Gustavo Kelly, consultor
jurídico do Sistema FIRJAN.
Segundo ele, uma vez identificado,
o passivo tributário pode ser
resolvido mediante um estudo
minucioso: “Devem ser analisadas
as chances de êxito em eventual
discussão, seja administrativa ou
judicial. Verifica-se se o tributo
é, de fato, devido, pondera-se o
seu pagamento ou parcelamento,
retifica-se as declarações
apresentadas com erro ou omissão
e se paga eventuais multas”. O
consultor destaca ainda que as
ações para evitar passivos tributários
podem trazer outros benefícios
para as empresas: “A atuação
preventiva permite identificar,
inclusive, possíveis créditos que o
contribuinte tenha em decorrência
de recolhimento maior ou indevido,
e que serão ressarcidos pelo Fisco”.
A discussão sobre soluções legais
para passivos tributários foi tema de
SAIBA MAIS SOBRE Passivo tributário
CONJUNTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
PERANTE A UNIÃO, OS ESTADOS E/OU
OS MUNICÍPIOS, NÃO PAGOS OU ATÉ
MESMO QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO
SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO
o que é?
Quais consequências para as empresas?
DÍVIDA
TRIBUTÁRIA
INSCRIÇÃO NO
CADASTRO DE
INADIMPLENTES
IMPOSSIBILIDADE
DE PARTICIPAR
DE LICITAÇÕES
PÚBLICAS
NÃO OBTENÇÃO
DE CRÉDITO
EM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
Como as empresas podem evitar?
APURAR OS
TRIBUTOS
QUE
INCIDEM
SOBRE O
NEGÓCIO
PAGÁ-LOS
EM DIA
ACOMPANHAR
SE FORNECEDORES
CUMPREM
ADEQUADAMENTE
COM AS OBRIGAÇÕES
LEGAIS. ESTA MEDIDA
PODE EVITAR ERRO
NO RECEBIMENTO
DE DOCUMENTOS
FISCAIS
palestra ministrada em setembro na
Representação Regional FIRJAN/CIRJ
no Centro Sul Fluminense e passará
por outras regiões ainda neste ano.
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