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6 A 19 DE MARÇO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA DO GOVERNO PRIORIZA
NEGOCIAÇÕES E FLEXIBILIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Com o intuito de implantar a
reforma trabalhista, o governo
federal encaminhou ao Congresso
Nacional o Projeto de Lei (PL)
6.787/2016, que traz propostas para
modernizar as relações laborais.
O PL tem como principal tema
a valorização das negociações
coletivas, que deverão prevalecer
sobre a legislação. A medida
responde a um pleito importante
da indústria, presente no Mapa do
Desenvolvimento do Estado do Rio
de Janeiro 2016-2025.
De acordo com o projeto, a
negociação poderá ser aplicada
para 14 direitos, como 13º salário,
férias, intervalo intrajornada e plano
de cargos e salários. Renan Feghali,
vice-presidente do Conselho
Empresarial de Política Social e
Trabalhista da FIRJAN, ressalta que a
mudança é primordial para aumentar
a segurança jurídica das empresas.
“Atualmente existe uma
imprevisibilidade, porque os
acordos podem posteriormente ser
contestados, o que gera passivos
trabalhistas. Essa proposta trará uma
revolução nas relações de trabalho,
trazendo benefícios para ambas as
partes. O funcionário é cada vez
mais consciente dos seus direitos,
e os sindicatos laborais e dos
empregadores são preparados para
negociar”, defendeu Feghali.
José Pastore, consultor de
Relações do Trabalho, observa que
a prevalência do negociado vai ao
encontro do que já é praticado
em diversos países desenvolvidos.
“Nada pior para o investidor do
que a insegurança, que é o que
acontece no Brasil. Os contratos
não são respeitados, e isso cria
uma condição ruim ao ambiente de
dos contratos foi estendido para
120 dias, com possibilidade de
renovação sem burocracia.
Ainda nesse tema, o governo
irá considerar como situação
extraordinária períodos que alterem
a demanda por produtos e serviços,
tais como Natal, entre outras datas
específicas que incrementam a
produção de determinados setores.
Para Feghali, essa mudança
poderá reduzir significativamente
despesas para as empresas: “Não faz
sentido gastar com intermediação
de mão de obra temporária
quando a própria empresa pode
contratar. Essa proposta reduz
uma obrigação que traz gastos
excessivos ao empregador”.
Roberto Kauffmann, presidente
do Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado do Rio
de Janeiro (Sinduscon-Rio), ressalta
que o setor poderá se beneficiar
desse novo modelo proposto pelo
governo. “Trata-se de uma iniciativa
C
MATÉRIA
DE CAPA
“O prestígio às
negociações coletivas
dá mais segurança
jurídica e previsibilidade
para o setor produtivo”
Pedro Capanema
Consultor jurídico do Sistema FIRJAN
negócios”, afirmou o especialista,
que participou de reunião do
Conselho Empresarial de Economia
da FIRJAN, em fevereiro.
FLEXIBILIZAÇÃO
Outro aspecto priorizado pelo PL
é a flexibilização de contratações
temporárias, autorizada em
situações extraordinárias.
A proposta permite que as empresas
possam fazer admissões por
meio de companhia interposta,
ou de forma direta. Já o prazo
De acordo com José Pastore (ao centro), as negociações coletivas prevalecem
sobre a lei em países desenvolvidos e melhoram o ambiente de negócios
Vinicius Magalhães