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IFGF 2016 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO-BASE 2015
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Base de Dados
Nesta edição, o
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal
faz referência ao ano de 2015 e traz comparações com
os anos anteriores da série, iniciada em 2006. O índice é inteiramente construído com base nos resultados
fiscais declarados pelas próprias prefeituras, informações oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) por meio dos arquivos “Finanças do Brasil”, conhecido como Finbra.
A LRF, em seu artigo 51, determina que até 30 de abril do ano seguinte os municípios devem encaminhar
suas contas para a STN, que tem 60 dias para disponibilizá-las ao público. A despeito disso, até o dia 12 de
julho de 2016, dados de 880 municípios não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que
impediram a análise
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. Esse número representa 15,8% das 5.568 prefeituras brasileiras e é o maior observado
desde o início da publicação do estudo. Nenhum estado possuía dados disponíveis para todas as prefeituras
em 2015, com destaque para Amapá, Pará e Acre, onde menos da metade das prefeituras declaram suas
informações. Sendo assim, o IFGF 2015 avaliou 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas – 89,4%
da população brasileira.
O Finbra 2015 é o primeiro em que todos os municípios declararam suas informações com base no novo
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse novo plano de contas, elaborado pela Secretaria
do Tesouro Nacional, tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis de forma a adequá-las aos
dispositivos legais vigentes, às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e aos padrões
internacionais de contabilidade do setor público. Dessa forma, permite a consolidação das Contas Públicas
Nacionais, conforme determinação da LRF.
Panorama Geral
Pior situação fiscal dos últimos 10 anos:
87% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica.
Em 2015, a situação das contas públicas municipais piorou muito, sendo a pior em mais de dez anos. Com
efeito, o
IFGF Brasil
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atingiu seu menor nível desde 2006, com 87,4% (4.097) dos 4.688 municípios analisa-
dos em situação fiscal difícil ou crítica (conceitos C e D no IFGF). Apenas 12,1% das cidades brasileiras (568)
apresentaram boa situação fiscal (conceito B), e tão somente 23 (0,5%) apresentaram excelente gestão fiscal
(conceito A). Em resumo, 2015 foi o ano commaior percentual de prefeituras em situação fiscal crítica e com
o menor número em situação boa e excelente. Os gráficos abaixo ilustram esses resultados.
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O Anexo Metodológico lista os 880 municípios onde não foi possível a realização desta análise por falta dos dados oficiais. Segundo
o Art.51 da LRF, o prazo para declaração das contas públicas municipais junto ao STN é até abril do ano seguinte ao exercício, portanto
30 de abril de 2016. A data de 12 de julho de 2016 foi considerada para encerrar a coleta de dados para esta edição do IFGF.
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O
IFGF Brasil
é a média aritmética simples do IFGF consolidado dos 4.688 municípios analisados nesta edição do indicador.