Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - 2016

6 / 25

IFGF 2016 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO-BASE 2015
5
prefeituras. Por fim, o resultado do IFGF Custo da Dívida (0,8358) mostrou que a dívida com a União não
é um problema para a maioria das prefeituras, diferentemente do observado para os estados.
• O IFGF Receita Própria manteve-se como o mais baixo dentre os cinco indicadores analisados, com
0,2531 pontos. A maioria dos municípios brasileiros (92,5%) foi avaliada com conceitos C ou D no IFGF
Receita Própria. Isso significa que 4.335 prefeituras analisadas não foram capazes de gerar nem 30% de
suas receitas; apenas 216 (4,6%) geraram mais de 30% (conceito B no IFGF Receita Própria) e somente
137 (2,9%) mais de 40% (conceito A). Apesar da queda das receitas totais, o pequeno crescimento do in-
dicador frente ao ano anterior reflete a queda mais intensa das receitas de transferências, o que resultou
em maior participação das receitas próprias no orçamento das prefeituras.
• O IFGF Gastos com Pessoal revelou que cada vez mais municípios ultrapassam o teto de 60% da receita
corrente líquida (RCL) estabelecido em lei para as despesas com o funcionalismo público: em 2015
foram 740 prefeituras (15,8%). Para efeito de comparação, em 2007 apenas 115 municípios estavam
nessa situação. Entre 2007 e 2015, a proporção da RCL consumida por essas despesas passou de
46,3% para 54,1%, ou seja, o gasto com funcionalismo cresceu mais do que a receita e abocanhou
quase 10 pontos percentuais a mais do orçamento das prefeituras em apenas oito anos. Dessa forma,
o IFGF Gastos com Pessoal atingiu seu menor patamar desde o início da série histórica ao marcar
0,4743 pontos. De fato, ano após ano mais cidades caminham para o terreno de alerta. As prefeituras
com conceito C no indicador, que consomem entre 50% e 60% da sua RCL com gastos com pessoal,
chegaram a 2.684 (57,3%). Mantido o padrão da última década, nos próximos cinco anos mais de mil
prefeituras romperão o limite estabelecido pela LRF.
• O corte dos investimentos foi intenso e generalizado: 3.043 (64,9%) cidades investiram menos do que
em 2014. Com isso, o percentual médio investido pelas prefeituras brasileiras foi de apenas 9,0% da
RCL, bem abaixo da média histórica de 11,7% e do pico atingido em 2012 (14,2%). O IFGF Investimentos
mostrou que mais da metade (2.549, 54,4%) das prefeituras brasileiras não investiu sequer 8% de sua RCL
e, portanto, ganhou conceito D no IFGF Investimentos. Apenas 10,9% das prefeituras (513) ficaram com
conceito A por investirem mais de 16% de sua RCL. Dessa forma, o IFGF Investimentos recuou a 0,4278
pontos, o menor valor desde 2006. Ao todo, os municípios deixaram de investir R$ 11,4 bilhões.
• O IFGF Liquidezmostrouquecada vezmais as prefeituras têmutilizadooartifíciodepostergaçãodedespe-
sas via restos a pagar como forma de financiamento. Emmédia, as prefeituras viraram 2015 com 57,9% do
caixa comprometido com despesas do exercício anterior, praticamente o dobro do observado em 2007
(30,4%). Dessa forma, o IFGF Liquidez atingiu 0,4429 pontos, o menor valor desde 2006. A proporção de
cidades comconceitoD alcançou 30,9% em2015, o que significa que 1.450 cidades encerraram2015 sem
recursos em caixa para cobrir os restos a pagar no ano seguinte, recebendo nota zero no IFGF Liquidez 2
– dentre elas, seis são capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Florianópolis
(SC), Goiânia (GO) e Teresina (PI). Além disso, 38,0% das prefeituras (1.783) ficaram com conceito C.
Consequentemente, o percentual de prefeituras bem avaliadas neste indicador recuou: 31,0% das cida-
des receberam conceitos A ou B, o menor percentual desde 2007.
• As prefeituras brasileiras continuaram bem avaliadas no IFGF Custo da Dívida que, apesar de ter apre-
sentado leve recuo frente a 2014, manteve-se como o melhor dos indicadores acompanhados (0,8358
2 Para o cálculo do índice, convencionou-se que caso o município apresente mais restos a pagar do que disponibilidades em caixa sua
pontuação será zero. Apesar de essa condição ser mandatória apenas em anos de transição de governo (art. 42 da LRF), iniciar um
ano com mais dívidas com fornecedores do que recursos em caixa é um problema que afeta a gerência financeira e a credibilidade do
município. Na leitura dos resultados, quanto mais próximo de 1,00, menos o município está postergando pagamentos para o exercício
seguinte sem a devida cobertura.